Município inscreve no novo PDM o reforço da oferta de habitação na cidade

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) vai colocar no papel as condições para o reforço da oferta de habitação na cidade. O trabalho neste domínio já se tem traduzido em programas e ações concretas desenhadas pelo atual Executivo, por isso, o documento que inscreve as grandes opções estratégicas do Município do Porto para os próximos dez anos tinha de o considerar. Entre as novidades, destaque para a promoção de novas centralidades e para a criação do "zonamento inclusivo", em que as grandes operações urbanísticas na Baixa do Porto devem destinar 10% da área de edificação para habitação acessível.

A proposta técnica de revisão do PDM está concluída e vai a reunião de Câmara na próxima segunda-feira, para ser apreciada por presidente e vereadores, antes de seguir para a votação final das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento.

"Edificação e Habitação" é um dos eixos estruturantes do Plano e tem objetivos bem definidos: o central passa pelo reforço da oferta de habitação, para atingir um outro, o da recuperação demográfica da cidade, que já começou a dar sinais positivos com o aumento do número de habitantes nos anos de 2017 e 2018, depois de 30 anos em que o Porto perdeu mais de 100 mil moradores.

Há também uma clara intenção em potenciar "uma mistura de usos mais eficaz, mitigando a monofuncionalidade de alguns territórios e assim reforçar a coesão territorial", refere ao "Porto." o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Para isso, o Executivo de Rui Moreira aposta na "distribuição das cargas urbanas", com grande foco a oriente, zona da cidade para onde, aliás, tem um Masterplan Estratégico. Neste aspeto, o Urbanismo desempenha um papel determinante, pois ao propiciar um novo mapa para Campanhã - com projetos estruturantes como o Terminal Intermodal, Matadouro, a nova ponte ou incentivo à reabilitação urbana - estará também a facilitar o investimento de outros setores, como o turismo, que tem aqui uma oportunidade para apostar na capilaridade e na diversidade.

De modo a que essa dispersão seja realmente eficaz, e se atinja a almejada coesão territorial, o PDM inscreve como prioridade o reforço da rede de equipamentos públicos e coletivos, que garanta também um equilíbrio funcional capaz de reter a população com a criação de novas centralidades.

No futuro Plano, está definida também "a expansão das áreas com critérios tipo-morfológicos de edificabilidade" e, mais importante ainda, Pedro Baganha fala em "densificação estratégica". Na prática, significa que o novo PDM vai ajustar, em algumas zonas da cidade, os índices de edificação, "discriminando positivamente a construção de habitação acessível e a criação de novas áreas de atividade económica".

Na estratégia dedicada à Habitação, o documento estratégico prevê ainda, nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da zona centro e do Centro Histórico, a criação do "zonamento inclusivo". Este termo aplica-se a operações urbanísticas superiores a 2.500 m2, devendo estas destinar 10% da área de edificação para a habitação acessível.