Município e PSP estreitam cooperação em diferentes áreas da segurança pública

A relação de cooperação institucional entre o Município do Porto e a Polícia de Segurança Pública (PSP) é a partir de hoje mais forte. Esta manhã, Rui Moreira e o diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Farinha, assinaram um contrato interadministrativo que visa consolidar sinergias ao nível da segurança pública.  

O contrato foi celebrado nos Paços do Concelho e recebeu a homologação da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, também presente na cerimónia. Nele estabelecem-se e desenvolvem-se as seguintes áreas de cooperação: operações coordenadas em domínios de atribuições complementares; ações coordenadas, integradas ou complementares de sensibilização e prevenção, no quadro das respetivas competências; colocação de operadores policiais em centros de comando e controlo; reuniões periódicas de planeamento e coordenação; acesso a sistemas de videovigilância ou de gestão da cidade; estabelecimento de canais técnicos e pontos de contato.

Cumpridas as formalidades da assinatura do contrato, Rui Moreira recordou que o Município contribuiu ativamente para a "formulação legislativa" do Decreto-lei n.º 13/2017, "que acabou com o vazio legal" existente nas polícias municipais de Lisboa e do Porto, quando estas passaram a ter um regime com regras especiais, ajustadas à sua realidade e complexidade do seu território.

Nas palavras do autarca, que agradeceu ao Governo e, pessoalmente, à Secretária de Estado pelo seu envolvimento na celebração deste acordo, "o espírito de missão" da Polícia Municipal é de louvar. Reciprocamente, a Câmara do Porto tem vindo a apostar, neste e no anterior mandato, "em aumentar o efetivo", empenhando-se também em dotar de melhores condições logísticas e financeiras a Polícia Municipal, o que, em última análise, contribui "para aumentar o sentimento de segurança do cidadão".

Para manter a cidade "confortável, interessante e inclusiva", Rui Moreira defende que "tudo deve ser feito em prol da segurança dos munícipes" e a cooperação com a PSP é um aditivo imprescindível para cumprir este desígnio.

Tal, aliás, ficou recentemente patente na decisão de alocar parte dos recursos da taxa turística para "adquirir viaturas para a PSP", lembrou o autarca.

Por sua vez, Isabel Oneto destacou este entendimento como um marco "na relação entre a PSP e Polícia Municipal", lembrando que todo o efetivo do corpo policial afeto à autarquia "é oriundo da PSP". Aliás, ressalvou, fica assente neste acordo que "em caso necessidade a PSP pode solicitar efetivos à Polícia Municipal".

Para a governante, as câmaras municipais são "parceiras fundamentais" da administração central na obtenção de "melhores resultados em termos de segurança para o cidadão".

O superintendente-chefe Luís Farinha sublinhou que as duas entidades - Câmara do Porto e PSP - "estão empenhadas de alma e coração" em "prestar um melhor serviço [de segurança] ao cidadão do concelho do Porto". Nessa medida, constatou, este contrato é a "materialização de uma colaboração que já existe mas que vai consolidar sinergias", tanto ao nível da "melhor utilização de meios e intercâmbio de informação", bem como na "gestão mais racional dos meios que são sempre escassos".

À cerimónia assistiu o diretor nacional adjunto da unidade orgânica de Recursos Humanos da PSP, superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, o comandante do Comando Metropolitano do Porto, superintendente-chefe Paulo Pereira Lucas, o chefe de gabinete do diretor nacional da PSP, superintendente Ismael Jorge, o comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, vereadores, presidentes de juntas de freguesia e outras personalidades.

Recorde-se que a celebração do contrato interadministrativo tinha sido recentemente proposta por Rui Moreira em reunião de Executivo e, sem hesitação, os vereadores aprovaram por unanimidade os termos da cooperação.

O contrato poderá ser objeto de adendas, desde que acordadas entre as partes. Este compromisso implica um encargo para o Município na ordem dos 160 000 euros, já contemplado no Orçamento de 2019.