Município e Governo assinam acordos para reabilitação de habitação no Porto

O Município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ascende aos 33,9 milhões de euros para reabilitação e construção de fogos no âmbito do 1.º Direito e o pacote inclui financiamento para reabilitação das lhas da Lomba, no Bonfim. A cerimónia no final desta terça-feira, nos Paços do Concelho, contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Aproveitando a presença do ministro com a pasta da Habitação, Rui Moreira partilhou a preocupação “com os requisitos adicionais” que as candidaturas passaram a exigir com a integração no Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Perante as atuais condições, será muito difícil, ou mesmo impossível, no futuro, assegurar financiamento a 100% nas intervenções de reabilitações dos interiores das casas devolutas da habitação municipal clássica, que terão alternativamente que ser financiadas via 1.º Direito sem comparticipação total”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto,

Rui Moreira frisou que “contamos com o seu Ministério e com a Secretaria de Estado da Habitação para continuar a trabalhar no aperfeiçoamento destes programas, de que depende o bom resultado das novas políticas de habitação, muito justamente tornadas prioritárias pelo Governo”.

“O problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e de iniciativas, públicas e privadas, de forma objetiva e pragmática”, acredita o presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira deixou o repto de que “cabe ao Estado, em primeiro lugar, alavancar estas iniciativas com os instrumentos financeiros necessários, sem os quais nem as autarquias, nem os privados, conseguirão realizar a mudança pretendida e assegurar a erradicação das graves carências habitacionais que persistem no país”.

Pedro Nuno Santos assumiu que “o desafio da habitação é dos maiores que enfrentamos no país”, mas “finalmente temos uma política perene, consistente e com financiamento para dar resposta à população mais carenciada, mas também à classe média”.

No Porto, o ministro com a pasta da Habitação lembrou que este momento de assinatura dos acordos era o “assinalar de um trabalho que já tínhamos iniciado antes” com as autarquias e que o 1.º Direito “é uma política que vai continuar a existir” para lá das verbas do PRR, garantindo que outros contratos virão no futuro.

Mostrando que “a nossa vontade de cooperação é total”, Pedro Nuno Santos sublinhou como este “é um momento importante para mudar as condições de vida da nossa população”, contando com as autarquias para um trabalho de proximidade no “levantamento de necessidades”, mas também “na execução”, onde “estão mais habilitados do que nós”.

Acordos já assinados ascendem a cerca de 90 milhões de euros

Este é o segundo acordo de colaboração que o Município do Porto assina com IHRU, depois de um primeiro, em novembro de 2020, no valor de 56 milhões de euros, que abrangeu 1.740 famílias.

Na sequência desse acordo, já foram apresentadas mais duas candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento de mais de 4,12 milhões de euros. Está neste momento em curso uma terceira candidatura para 132 famílias.

Os 33.981.750 euros agora acordados com a Porto Vivo, SRU vão definir “a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito” , que contempla 185 agregados, correspondentes a 445 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas, incluindo o projeto piloto nas ilhas da Lomba, projeto cujo investimento ronda os 7,5 milhões de euros.

Dentro deste envelope, cabe ainda o segundo documento assinado esta terça-feira entre o universo municipal e o IHRU, representado pela presidente do Conselho Diretivo, Isabel Dias. O financiamento acordado, no valor de 688.071,96 euros, é enquadrado no Programa de Apoio ao Acesso à habitação, 1.º Direito, e comparticipado a 100% pelo PRR, e vai permitir a reabilitação de 55 fogos para a modalidade de arrendamento apoiado.

Na cerimónia de assinatura dos novos acordos, Rui Moreira sublinhou como o Porto “esteve sempre na linha da frente” no que diz respeito a políticas de habitação centradas nas pessoas mais carenciadas. “O investimento de muitas décadas na construção de habitação pública no Porto resultou numa peculiar configuração do seu parque habitacional, única a nível nacional”, afirma, referindo-se aos 13% da população que habitam em fogos de propriedade pública, “uma percentagem sem paralelo no resto do país”.

No total, são 50 bairros de habitação social, com perto de 13 mil fogos municipais e cerca de um milhar propriedade do Estado, via IHRU.