Município do Porto vai realojar 3.800 pessoas até 2025 num investimento total de 56 milhões de euros

Na reunião de Câmara marcada para a próxima segunda-feira, o Executivo Municipal vai apreciar o acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação, elaborada no âmbito do programa 1.º Direito. Entre 2020 e 2025, o Município do Porto prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende aos 56 milhões de euros.

Culmina no próximo dia 26 de outubro, um processo iniciado há mais de um ano, altura em que a Câmara do Porto apresentou, pela primeira vez, a Estratégia Local de Habitação, passo imprescindível para aceder ao programa governamental de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito.

Com a estratégia aprovada pelos órgãos autárquicos, em dezembro de 2019, e depois de limadas todas as arestas com o IHRU, entidade que, como dita o programa, tem de apreciar as propostas de cada um dos municípios candidatos, o Município do Porto pode agora fechar o acordo de colaboração.

Na proposta assinada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, é referido que "a candidatura em apreço considerou 1.740 famílias", de entre um universo de 3.000 famílias, identificadas pela Câmara do Porto. As 1.260 famílias restantes serão ainda objeto de um outro acordo de colaboração, por sua vez, "a ser celebrado ente a Porto Vivo, SRU e o IHRU", esclarece o responsável municipal.

No acordo que será votado pelo Executivo Municipal na reunião de segunda-feira, o plano de realojamento das 1.740 famílias, prevê como solução o arrendamento de habitações para subarrendamento para 75 famílias; a reabilitação de frações ou prédios habitacionais, com o intuito de disponibilizar casas renovadas a 1.345 agregados familiares; a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais para alojar 200 famílias; e a aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos, como recurso para 120 famílias.

O valor do investimento global ascende aos 56 milhões de euros, sendo que cerca de 25 milhões serão financiados na modalidade de comparticipação a fundo perdido, 21 milhões através da contratualização de um empréstimo bonificado de longo prazo e os restantes nove milhões com recurso a autofinanciamento, assinala na proposta o vereador Fernando Paulo.

Sendo certo que a janela de oportunidades da iniciativa do Governo não é tão ampla como o Executivo Municipal gostaria, o 1.º Direito é um instrumento que, embora tardio, visa combater as carências graves habitacionais que ainda subsistem nos grandes aglomerados urbanos, Porto incluído.

A cidade do Porto tem cerca de 30.000 pessoas a viver em habitação social e uma percentagem muito superior à média nacional - 13% versus 2% - e, nos próximos anos, o Governo, propôs como meta para o território nacional alcançar os 5%.

Desde 2014, a Câmara do Porto investiu do seu próprio orçamento mais de 100 milhões de euros em habitação social (além disso, tem em curso um programa de habitação acessível). É chegada a hora receber algum apoio do Estado Central, que entra agora em campo para cumprir, em parte, as responsabilidades constitucionais que lhe são imputadas em matéria de habitação.