Município do Porto ativou todos os meios para auxiliar moradores de prédio que ruiu na Rua de 31 de Janeiro

A Câmara do Porto assegurou todos os meios para acudir aos moradores do prédio que ruiu na passada quinta-feira, na Rua de 31 de Janeiro, estando a ser avaliadas as necessidades de alguns deles, entretanto, encaminhados para os serviços municipais. A garantia foi deixada, esta terça-feira à noite, durante a Assembleia Municipal, pelo vice-presidente da autarquia. "A Câmara Municipal do Porto acionou todos os meios que tinha ao alcance para acudir a estas pessoas", afirmou Filipe Araújo.

O vice-presidente da Câmara salientou o trabalho realizado entre a autarquia, a Segurança Social e o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), revelando que "só hoje (terça-feira), o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do município foi contactado pela Segurança Social para iniciar o acompanhamento de três dos 15 moradores". “O SAAS do Porto, avaliando as carências económicas e necessidades destas pessoas, pode hoje tomar decisões, como por exemplo, financiar o alojamento numa pensão", referiu.

A mesma garantia tinha sido deixada, previamente, pelo presidente da Câmara, em declarações à agência Lusa após o sucedido. Do total de 15 pessoas que requereram alojamento na sequência do acidente, "todas são situações diferentes". "Há seis pessoas que desistiram do processo de acompanhamento, seja porque têm ou familiares ou seja por outra razão qualquer, dizem que não querem qualquer tipo de encaminhamento", explicou Rui Moreira.

Segundo o autarca, sobram nove requerentes que foram acolhidos no Seminário do Bom Pastor e desses nove "há três que estão a ser acompanhados pelo SAAS de Vila Nova de Gaia" e "três que estão em situação de ilegalidade e são acompanhados pela estrutura apropriada". Acrescentou que quanto aos "três [moradores] que são da competência da Câmara Municipal do Porto, com certeza" que a autarquia "arranjará uma solução alternativa".

Durante a Assembleia Municipal, e em resposta a uma questão levantada pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o acompanhamento dado aos 15 moradores do prédio, Filipe Araújo criticou o tratamento dado a este caso e os "ditos ativistas" que se "aproveitam de situações de migrantes para fazerem luta política ou tirarem algum partido, denegrindo o esforço dos serviços municipais e da Segurança Social".

Antes, Elisabete Carvalho, do BE, tinha dito não entender como é que a autarquia "se escusa em procedimentos formais para não fazer o acompanhamento necessário" dos desalojados e como é que os serviços municipais não têm "mecanismos de acompanhamento" de casos de emergência. "É essencial que, para casos como este, o município inicie um mecanismo de resposta com a Segurança Social. Entendemos todos os procedimentos, mas achamos que uma melhor articulação seria essencial para garantir que estes apoios são dados de forma mais célere", salientou.

Pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Raul Almeida acusou o Bloco de estar a "fazer o mais ignóbil dos números" e de "mentir" desde o momento da derrocada, "utilizando os mais vulneráveis como instrumento do populismo". "O vosso fim é o ativismo pelo ativismo, não é resolver o problema (...) Não há nisto nenhuma vontade de resolver o problema destas pessoas", afirmou.

Rui Sá, da CDU, defendeu que a câmara não pode abandonar estes moradores. “Eles têm de ser acompanhados permanentemente pelos serviços municipais” por forma a garantir que a Segurança Social trata do seu "realojamento condigno e não em pensões que, na maioria dos casos, são vergonhosas", frisou, acrescentando: “Tem de haver uma articulação entre a Câmara Municipal e a Segurança Social para termos uma situação de retaguarda no Porto para estes casos de emergência”, acrescentou.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.