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Município define último trimestre como “período de concretização”

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“O terceiro trimestre de 2022 pode ser definido como um período de concretização”. Assim resumiu o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, em substituição do presidente, na segunda-feira, enquanto a Assembleia Municipal tinha em cima da mesa a apreciação da informação e da situação financeira do Município.

O autarca sublinhou como “os portuenses têm visto concretizado um conjunto alargado de projetos marcantes para o desenvolvimento da cidade”, referindo-se à reabertura do Mercado do Bolhão, ao início da atividade do Terminal Intermodal de Campanhã ou à concretização das obras de restauro do Cinema Batalha.

Mas, há mais “obra feita que está ao serviço dos portuenses e das suas famílias”, afirmou Filipe Araújo. “Projetos emblemáticos como a Rua Direita”, que tem, no momento, “38 arruamentos concluídos, em obra ou em procedimento de contratação”, entre outros, “há muito ambicionados pela população”.

Até ao final do terceiro trimestre, o Município tinha executado nove milhões de euros nos bairros sociais do Cerco, Falcão e em Miragaia. Uns adicionais 13 milhões de euros estão em execução para obras em Maceda, na Pasteleira e nas ruas São João de Deus, Vitória e Dr. Barbosa de Castro.

No que respeita à síntese financeira referente a outubro, Filipe Araújo informou os deputados de que a receita cobrada de 300,8 milhões de euros é inferior em quatro milhões ao período homólogo.

No campo das receitas correntes, assistiu-se a um aumento de 28,6 milhões de euros, decorrente do acréscimo dos impostos diretos (9,6 milhões), mas também de taxas, como a turística, que representou um encaixe na ordem dos 9,1 milhões de euros.

Também do lado da despesa corrente se assistiu a um aumento, na casa dos 26,8 milhões, que, explica o vice-presidente da Câmara, está relacionada, entre outros, com o aumento dos subsídios (17 milhões) e as despesas com pessoal (7,9 milhões).

Para Filipe Araújo, “pese embora a situação conjuntural, os números indiciam uma execução orçamental em linha com o orçamento e a manutenção de um reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores [de 11 dias]”.

Moradores da ilha da Lomba presentes no processo de reabilitação

Ao debate, os deputados da CDU, Francisco Calheiros, e do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira, trouxeram a questão da ilha da Lomba, do realojamento temporário dos moradores e da aquisição de novos fogos. Em resposta, o vice-presidente da Câmara afirmou que “só agora tivemos disponível o dinheiro” para adquirir as habitações e que o Município está “a trabalhar no projeto prévio”.

“Ainda não temos o local para onde as pessoas irão transitar, vamos tratar disso com todo o cuidado com os moradores”, disse Filipe Araújo, acrescentando que, à Lomba, “seguem-se mais três projetos privados, um já aprovado pelo 1.º Direito, e outros dois em processo de aprovação”.

Alfredo Fontinha, do Partido Socialista, introduziu as políticas de fixação de população jovem e famílias na cidade, e Filipe Araújo lembrou que “o país diminuiu em 2% a população residente”, relativamente aos últimos censos, colocando o Porto “em linha”.

Ainda assim, o vice-presidente assume que a “tendência de crescimentos desde 2017” é “para continuar. No entanto, “só com crescimento económico é que vamos atrair população para viver na habitação que deseja”. E isso consegue-se “através de políticas centrais”.

Ainda em resposta ao deputado socialista, Filipe Araújo assumiu que o processo de alterações dos semáforos na cidade “ainda vai demorar o seu tempo”. Dos 218 locais de semaforização, uma centena já está na nova plataforma.

O autarca confirmou, ainda, que o Plano de Contingência para pessoas em situação de sem-abrigo em caso de vaga de frio, elaborado pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo, “foi aprovado há 15 dias” e reforçou que o Município “segue critérios acima dos definidos pela proteção civil nacional”. “Acautelaremos vagas para todos os que necessitarem”, assegurou Filipe Araújo.

Os deputados trouxeram também à discussão a questão da substituição das paragens de autocarro na cidade e Filipe Araújo garantiu que os prazos estão a ser cumpridos e que serão colocadas as laterais das estruturas, destinadas ao muppies, e que servem, igualmente, de proteção em dias de chuva. “São mais de 600 paragens estruturadas, mais modernas, mais eficazes” e que, acrescenta o vice-presidente, agora se encontram “em pontos onde não havia nenhuma”.

ORU de Azevedo na Assembleia no próximo trimestre

Na noite de segunda-feira, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azevedo, em Campanhã, por mais três anos, com a certeza, dada pelo vice-presidente, de que “no próximo trimestre teremos a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aqui para ser aprovada”. Porque, sublinha Filipe Araújo, “ali é Porto”.

Apesar da aprovação, o comunista Francisco Calheiros espera “garantir que não são apenas mais três anos de isenções fiscais”, enquanto Paulo Vieira de Castro, do PAN, sublinha a “oportunidade de valorização patrimonial” daquele território, “necessário para incentivar o desafio da reabilitação”.

Do PS, Rui Lage afirma que este “é um primeiro passo que a cidade dá para reconhecer o direito à cidade também ao território de Azevedo”, que “pode ser aliado nas metas ambientais”.

Elisabete Carvalho deixou a mensagem de que “uma ARU não deve ser território de especulação imobiliária para atrair benefícios fiscais”, mas uma forma de “melhorar a qualidade de vida da população”.

Já José Maria Montenegro, do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, diz acreditar que “hoje temos uma capacidade de intervir maior”, o que será benéfico para uma zona que “também é Porto, mas não é cidade”. “O Porto tem de lá chegar, a cidade não tem”, acrescenta o independente.

Foi ainda aprovado, com a abstenção do Bloco de Esquerda, o apoio à ESAD para realização da Bienal de Design, no valor de 429 mil euros, não sem o sublinhar de que existe “uma manifesta falta de apoio do Estado central”, sublinhou Sílvia Soares, do PSD. Para Marta Araújo, do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, “a autarquia deve estar presente quando os outros dizem ausente”.