Urbanismo

Município celebra protocolo com associação do setor da construção e do imobiliário

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O Município do Porto estabeleceu um protocolo de colaboração com a AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. O objetivo é criar sinergias que permitam a agilização dos processos urbanísticos e a redução de custos de contexto.

O protocolo foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e pelo vereador com os pelouros do Urbanismo e do Espaço Público e Património, Pedro Baganha, no âmbito da conferência “Impacto da nova lei dos solos no setor da construção e do imobiliário”.

Em concreto, o documento visa estabelecer os termos e condições de cooperação entre o Município do Porto e a AICCOPN, “no sentido da partilha de sinergias que permita consolidar e sustentar a competitividade territorial da cidade, diminuindo os custos de contexto das empresas, através da agilização dos processos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, de pedidos de informação prévia (PIP), bem como de todos os demais procedimentos administrativos de autorização necessários à concretização pelas empresas Associadas daquelas operações no Município do Porto», pode ler-se em comunicado lançado pela associação.

A mesma fonte, destaca ainda que são objetivos comuns dos signatários do protocolo “o reforço dos mecanismos de controlo do cumprimento dos normativos legais, do combate à clandestinidade e ilegalidade”, bem como “a promoção da inovação, da segurança, da qualidade e das boas práticas, aliada à necessária redução dos custos de contexto associados aos processos administrativos”.