Município avança com contrato para operacionalização da sala de consumo vigiado

Estrutura será implementada perto da estátua de Albino Aroso, junto ao Bairro Novo da Pasteleira. Programa de consumo vigiado arranca pelo período de um ano, a título experimental.

A celebração do contrato com o consórcio selecionado no concurso para atribuir a gestão e operacionalização do Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto – Espaço para Consumo Vigiado Amovível vai ser apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 10.

A operacionalização deste Programa pressupõe um investimento total do município na ordem dos 650 mil euros, sendo 270 mil euros destinados à entidade gestora pelo período de um ano, a título experimental. O financiamento será atribuído ao consórcio “Um Porto Seguro”, apresentado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento, enquanto entidade promotora, e selecionado pelo júri liderado pelo presidente do Instituto de Saúde Pública, Henrique Barros.

Fazem também parte do consórcio vencedor a SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria; Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, CRL; Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação do Porto; e APF – Associação para o Planeamento da Família.

A criação do Programa de Consumo Vigiado resulta de um protocolo entre o Município do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social e pretende dar resposta a uma necessidade identificada no concelho do Porto por um Grupo de Trabalho criado em 2018 pela ARS Norte. Também a Assembleia Municipal do Porto promoveu, à época, um debate sobre esta matéria.

Entre os grandes objetivos do programa inclui-se a “prevenção e redução de atitudes ou comportamentos de risco acrescido e minimização de danos individuais e sociais provocados pela dependência destas substâncias psicoativas ilícitas”, pode ler-se na proposta que será apresentada pela vereadora do pelouro da Ação Social, Cristina Pimentel.

“A distribuição de materiais de prevenção, a educação para práticas de consumo mais seguro, o rastreio de doenças infeciosas e o aconselhamento e referenciação para o tratamento da toxicodependência” são algumas das linhas de ação da iniciativa, acrescenta o documento.

Avaliação trimestral

O trabalho será monitorizado em permanência e avaliado trimestralmente pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, constituída por representantes designados pela Câmara do Porto, SICAD, ARS Norte, Centro Distrital do Porto da Segurança Social, e por um elemento da entidade gestora.

O espaço para consumo vigiado amovível será implementado perto da estátua de Albino Aroso, junto ao Bairro Novo da Pasteleira. Terá 90 metros quadrados e capacidade até dez postos individuais com separação física entre o espaço para consumo fumado e o espaço para consumo injetado, incluindo condições de ventilação e exaustão do espaço para consumo fumado/inalado.

Funcionará dez horas por dia, sete dias por semana, e contará com uma equipa em permanência formada por dois enfermeiros, um técnico psicossocial, um educador de pares, um auxiliar de limpeza e um vigilante. Estes elementos terão o apoio de profissionais a tempo parcial: um psicólogo, um assistente social e um médico.