Município aumenta valor pago aos proprietários para captar tipologias de habitação em falta

De forma a captar para o mercado de arrendamento acessível habitações com as tipologias mais em falta na cidade - T0 e T1 -, o Executivo aprovou, na reunião desta segunda-feira, uma alteração do programa Porto com Sentido para que fixe em 550 euros o teto máximo do valor pago pela Câmara aos proprietários que disponibilizem os imóveis nesta resposta municipal.

Considerando que o ponto de partida era "um zero absoluto", o vereador da Habitação reforça como o Município do Porto "está a inventar um mercado que era inexistente". "Vamos deitar mão a todas as ferramentas porque o nosso critério é o da eficácia", garantiu Pedro Baganha, crente de que as diferentes formas de garantia de habitação para o mercado de arrendamento acessível "não nos fazem estar à espera do tempo para construção".

Sem "problemas ideológicos", o presidente da Câmara reforça a ideia e assume que o Município vai "tentar resolver o problema da habitação com recurso a tudo o que temos à disposição". Aberto à construção por privados, Rui Moreira defende que "ficarmos agarrados ao financiamento público não vai resolver nada". Para o autarca, "o problema da habitação não é de ideologia de quem constrói".

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção da CDU e do Bloco de Esquerda. Enquanto Ilda Figueiredo considera que "esta não é a solução para o problema de habitação da cidade" e que contribui para "o mercado especulativo", Maria Manuel Rola contesta a "alteração radical" do programa. A vereadora bloquista afirma que a criação da opção "build to rent" está a "alterar a função para a construção privada e a potenciar a especulação".

Por seu lado, o vereador do Partido Social Democrata manifestou "o contentamento por estarmos a proceder à alterações que vão no sentido de continuar a fazer o que o Município do Porto tem vindo a fazer: olhar para as circunstâncias a cada momento e procurar encontrar respostas consoante as circunstâncias".

"O Porto devia ser radar para outros municípios e até para o Estado central em políticas de habitação", sublinha Alberto Machado.

Recorde-se que o Porto com Sentido, dinamizado pela Porto Vivo, SRU, já atribuiu, desde 2020, 210 casas em regime de arrendamento acessível, em que o Município paga um valor mensal aos proprietários dos imóveis.

Até agora, esse valor não podia ultrapassar os 480 euros, valor que, considerando o atual momento do mercado, dificultava a captação de habitações para o programa municipal. A Câmara do Porto subarrendará as habitações por um valor que poderá baixar até 30%.