Município assina Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação

Foi aprovada por unanimidade pelo Executivo municipal, na reunião extraordinária privada desta segunda-feira, a celebração do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

A proposta apresentada pelo vereador da Coesão Social mereceu os votos favoráveis de todo o Executivo municipal e enquadra-se num conjunto de “medidas de intervenção, inclusão e desenvolvimento social” que o Município do Porto tem vindo a implementar, que incluem “ações concertadas e articuladas com os parceiros sociais, no sentido de promover a igualdade de género”, notava Fernando Paulo.

“O Município do Porto pretende dar continuidade e ainda aprofundar o âmbito da intervenção na área da igualdade e não discriminação”, reforçava o vereador, sublinhando a sintonia da autarquia com os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”: “O acesso universal dos direitos, recursos e serviços necessários à participação na sociedade, prevenindo e combatendo a exclusão e lutando contra todas as formas de discriminação a ela conducentes.”

Assim, à semelhança do que já fizeram outras autarquias, a Câmara do Porto deliberou celebrar o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a CIG no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios da população, tal como previsto na lei. As autarquias devem assumir “um papel impulsionador enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’”, lia-se.

A CIG é o organismo que garante o “desenvolvimento da política global e setorial no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das características sexuais, incluindo numa perspetiva intersecional, cooperando e prestando assistência técnica a entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão”, concluía Fernando Paulo.