Município apresenta projeto piloto para resposta social integrada

Com o foco em potenciar a criação de respostas mais adequadas aos problemas sociais, o Executivo municipal vota, esta segunda-feira, a decisão de celebração de contratos com a Santa Casa da Misericórdia e a Benéfica Previdente – Associação Mutualista para criação de um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, cabendo à Assembleia Municipal aprovar os compromissos plurianuais.

De acordo com a proposta assinada pelo vereador da Coesão Social, Fernando Paulo, o projeto, de caráter experimental, irá procurar rentabilizar os recursos existentes, eliminar sobreposição de atuação e, assim, permitir "um melhor planeamento dos serviços, concentrando, numa mesma equipa, a resposta de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), assim como a contratualização e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) de um mesmo território".

Numa primeira fase, o serviço terá lugar na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória; na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos; e nas freguesias de Paranhos e de Campanhã (neste caso, apenas para os beneficiários dos processos em acompanhamento no âmbito do RSI).

Segundo o documento a votação, "cada pessoa ou agregado familiar passa a contar com o acompanhamento e aconselhamento de um técnico de intervenção social", independentemente da resposta social em que se inscreve e responsável pela definição de estratégias integradas.

Pretende-se, assim, evitar a sobreposição de intervenções, mas também reduzir o tempo de espera para os munícipes, "desde a realização do atendimento social, estudo e diagnóstico da situação à resposta social mais adequada às necessidades apresentadas".

No caso do SAAS, que já vem sendo desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto nas freguesias do Centro Histórico e de Lordelo do Ouro e Massarelos, o Município "entende justificado e conveniente manter a parceria" - alargada aos contratos de inserção dos beneficiários de RSI – implementando o novo projeto ao longo de 18 meses.

Por seu lado, a Benéfica Previdente, que desenvolve ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI em Paranhos e Campanhã, deverá ver a parceria alargada ao atendimento e acompanhamento social integrado, pelo mesmo período.

Recorde-se que, a partir de dia 3 de abril, e no âmbito do processo de transferência de competências do Estado central para as autarquias, a Câmara do Porto irá assumir a área da Ação Social, nomeadamente no que diz respeito à celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de RSI e assegurar o SAAS de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

No entanto, esta responsabilidade poderá ser transferida para outras entidades de forma a garantir maior proximidade da parte de quem trabalho no território.

O valor estipulado nos protocolos plurianuais a celebrar com as duas entidades da Rede Social do Porto é superior a 1,2 milhões de euros (616 mil euros em 2023 e 606 mil para o ano seguinte).