Município apresenta e esclarece dúvidas sobre o regulamento para o alojamento local

Estando o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local em período de consulta pública, a Câmara do Porto vai promover duas sessões de apresentação do documento. A sessão, dirigida ao público em geral, acontece a 9 de março, no Clube Fenianos Portuenses, e as inscrições são limitadas à lotação do espaço.

No sentido de facilitar a divulgação do regulamento, o vereador com o pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, irá marcar presença para esclarecer todas as questões suscitadas pelo novo documento.

E fá-lo-á em dois momentos: a 8 de março, para todas as entidades que se tenham manifestado como partes interessadas durante o período correspondente, e no dia seguinte para o público em geral. Ambas as sessões estão marcadas para as 17 horas, com uma duração prevista de duas horas.

O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local é o documento que pretende valorizar projetos que acrescentem valor à cidade, do ponto de vista da sua reabilitação e regeneração urbana e estará em fase de consulta pública até 4 de abril.

A proposta é para fazer uma distinção entre zonas, com base na pressão que os estabelecimentos de alojamento local estarão a exercer em cada freguesia. Desta forma, os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% serão considerados "áreas de contenção" e os territórios com um rácio de pressão inferior serão "áreas de crescimento sustentável".

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Atividades Económicas» Assunto: Discussão Pública) do Portal do Munícipe ou no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266.

Recomenda-se o agendamento prévio através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00.