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Câmara acusa quebra de receitas significativa devido à pandemia

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Miguel Nogueira

Os efeitos da pandemia estão a causar mossa nas receitas do Município do Porto. Até novembro, foram cobrados menos 33,6 milhões de euros de receitas correntes, comparativamente ao período homólogo de 2019. A grande parte do decréscimo resulta da diminuição das receitas fiscais. A informação financeira foi prestada esta tarde à Assembleia Municipal, numa sessão que decorreu por via telemática.

Na continuação da reunião ordinária, que iniciou na semana passada e na qual foi aprovado o Orçamento Municipal para 2021, a situação financeira foi uns dos assuntos de que o presidente da Câmara do Porto deu pública nota aos deputados municipais, ainda que tenha optado por não fazer a habitual leitura do relatório, devido a uma agenda preenchida por mais uma sessão extraordinária, que imediatamente se seguiu.

O “Porto.” teve acesso ao documento, em que Rui Moreira refere que “os dados apurados até novembro refletem, já de forma significativa, o impacto da pandemia na economia, quer ao nível da receita quer ao nível da despesa, assim como o impacto das medidas adotadas pelo Executivo na mitigação dos seus efeitos”.

Quebra significativa dos impostos diretos

As conclusões são precedidas de uma análise mais fina dos resultados financeiros. Globalmente, o Município do Porto cobrou até novembro 294,5 milhões de euros, um valor “inferior em cerca de 9,6 milhões de euros à cobrada em período homólogo de 2019”, pode ler-se na síntese.

Especificamente, as receitas correntes reduzem-se em cerca de 33,6 milhões de euros, nomeadamente pela redução das receitas fiscais (menos 32,3 milhões de euros), dos rendimentos de propriedade (menos 2 milhões de euros), da venda de bens e serviços correntes (menos 1,6 milhões de euros) e das outras receitas correntes (menos 659 mil euros), conjugada com o aumento das transferências correntes em 3,1 milhões de euros.

No que diz respeito às receitas fiscais, a redução é sobretudo justificada pelo decréscimo dos impostos diretos em menos 21,9 milhões de euros. E, dentro desta categoria, a maior quebra verificou-se no IMT (menos 12 milhões de euros), seguida da derrama (menos 9,8 milhões de euros) e do IMI (menos 291 mil euros).

O Imposto Municipal sobre Imóveis, que já conheceu uma significativa descida desde 2019, com a redução de 10% sobre a taxa de 0,324% (próxima do mínimo legal permitido) vai ser alvo de uma nova descida, depois de Rui Moreira ter visto o Executivo Municipal aprovar a sua proposta para uma redução adicional de 5% no pagamento da taxa de IMI, somente para os residentes com habitação própria, e já a refletir-se no próximo ano.

Ainda no campo das receitas, a autarquia assinala uma quebra de taxas multas e outras penalidades na ordem dos 10,4 milhões de euros, dos quais 9,3 milhões de euros representam a quebra na cobrança da taxa turística.

Por outro lado, o Município comunica ainda perdas de receita provenientes de rendas de inquilinos municipais (fruto de decisão de aplicar reduções de 50% nos contratos de arrendamento), das Zonas de estacionamento de duração limitada, dos parques de estacionamento e de escolas.

Quanto às transferências correntes, o saldo foi positivo, principalmente devido à participação fixa no IRS (mais 2,3 milhões de euros) e à participação no IVA (mais 2,1 milhões de euros).

Se observadas as receitas de capital (sem reposições não abatidas aos pagamentos e saldo de gerência), as mesmas crescem 12,1 milhões de euros, “justificado pelo aumento dos passivos financeiros, em 7,2 milhões de euros (referente à utilização do empréstimo bancário), das transferências de capital, em 4,2 milhões de euros, e da venda de bens de investimento, em 1,1 milhões de euros”, descreve o documento.

Já o saldo da gerência anterior aumenta 12 milhões de euros, pode igualmente ler-se na síntese financeira.

Decréscimo da despesa corrente

A execução do orçamento da despesa foi, durante o período em análise, de 57,8%. Aliás, a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 615,5 mil euros face ao mesmo intervalo de 2019.

Para o decréscimo da despesa corrente em menos 4,4 milhões de euros contribuiu a redução das aquisições de bens e serviços (menos 8,8 milhões de euros), mas também as despesas com o pessoal (menos 1,2 milhões de euros), conjugado com o aumento dos subsídios, em mais 4,8 milhões de euros, para as empresas municipais Ágora – Cultura e Desporto do Porto e Porto Vivo, SRU.

Por sua vez, as despesas de capital registaram um crescimento de 5 milhões de euros.

A dívida bancária de médio e longo prazo do Município do Porto reduziu­‑se em 1,4 milhões de euros, face a idêntico período de 2019. Já no âmbito das empresas municipais, permanece a dívida da Porto Vivo, SRU, no montante de 10,8 milhões de euros.

A síntese financeira frisa ainda que, “apesar dos constrangimentos também verificados na organização do trabalho dos serviços municipais, manteve-se um reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores”, de dez dias.

Rui Moreira participou na reunião por videoconferência, a partir da Sala de Sessões dos Paços do Concelho, conjuntamente com o seu Executivo Municipal.