Município acolhe 40 juízes sociais para o biénio de 2023/2025

O Município do Porto realizou uma cerimónia de acolhimento aos juízes sociais para o biénio 2023-2025, na Casa São Roque, na passada semana. Os 40 juízes efetivos e juízes suplentes tomaram posse legal a 14 de novembro.

Após um momento musical, a cargo de um solista da Orquestra Juvenil da Bonjóia, seguiu-se uma sessão, com debate, na qual participaram Fernando Paulo, vereador da Educação e da Coesão Social da Câmara do Porto, e o Procurador-Geral Adjunto, Francisco Maia Neto.

Fernando Paulo reiterou a especial atenção do Município às necessidades manifestadas pelos juízes sociais, com investimento na sua capacitação. "Teve lugar um curso de formação em 'Juiz Social', que abrangeu todos os juízes sociais nomeados no biénio 2017-2019. Antes da abertura das candidaturas deste ano, realizamos um seminário sob o tema - 'Juiz Social: atribuições e funções' -, que contou com a participação do Procurador Geral-Regional, Norberto Martins, da Juiz Social, Rita Rola, e da professora Maria João Pereira, que teve como objetivos esclarecer, informar e clarificar conceitos, papéis e funções", exemplificou.

O vereador da Câmara do Porto sublinhou que esta participação cívica assume "ainda mais relevância numa altura em que se regista dificuldades no acesso à Justiça e falta de Justiça no devido tempo, em tempo útil". "Enquanto sociedade, todos temos responsabilidade para com as nossas crianças. Cabe-nos, a todos, garantir que as crianças e os jovens cresçam em segurança e com igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de um futuro mais coeso", referiu na sua intervenção.

O Procurador-Geral Adjunto Maia Neto falou, de uma forma breve, sobre a importância do juiz social nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, relativo à Lei de Promoção de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e nos processos tutelares educativos, relativos à Lei Tutelar Educativa, em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil.

Recorde-se que o juiz social é uma das formas de participação popular na administração da justiça. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores são chamados a intervir nos processos de promoção e proteção, apadrinhamento civil e nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento, em centro educativo, a jovem autor de factos qualificados como crime. Compete à câmara municipal do município da sede de cada tribunal, a organização das candidaturas a juízes sociais.