Mudança de hábitos causada pela pandemia será tida em conta na revisão do regulamento da Movida

O Executivo municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento administrativo de revisão do regulamento da Movida do Porto. O novo documento terá de considerar a mudança de hábitos que decorreu da pandemia, alertou o presidente da Câmara do Porto.

“Continuo a verificar, aqui e ali, a abertura de estabelecimentos que são claramente de venda ao postigo. Isso é o que está a ter um impacto muito nocivo nesta questão da Movida. Durante a pandemia, de facto, os hábitos mudaram. Temos hoje um conjunto de negócios montados para o consumo ao postigo. É um assunto que nos deve preocupar muito”, frisou Rui Moreira, traçando o paralelismo com o fenómeno do botellón em Madrid: “Eles tomaram medidas muito firmes e muito enérgicas relativamente ao consumo na via pública. Se nós não conseguirmos dominar as coisas por aí, vamos ter um problema crescente. Porque os hábitos mudaram.”

Para o autarca, o caminho passará por legislar sobre o consumo na via pública. “Nós assumimos o ónus político, mas precisamos de uma lei que permita que as cidades definam, seja na sua totalidade, seja em determinadas zonas, a proibição de consumo na via pública. Porque a situação alterou-se, se calhar há três anos essa situação não se colocava. Hoje ameaça estar descontrolada. O que nos é comunicado pela PSP é que, quando aparece para intervir, a pedido de moradores, é recebida de uma forma extremamente hostil”, lamentou.

O vereador do Turismo e Comércio, Ricardo Valente, autor da proposta, notou que esta é a “fase 1 da discussão do regulamento”. “Todos os interessados podem agora fazer as suas propostas. Já ouvimos as associações do sector, um determinado conjunto de pessoas, e a partir daqui iremos colocar à discussão a proposta de regulamento, que já temos quase fechada, para haver uma discussão pública”, detalhou, em resposta ao social-democrata Vladimiro Feliz.

Questionado pela bloquista Maria Manuel Rola, Ricardo Valente notou que, em matéria de segurança na noite, “não podemos assumir responsabilidades que não são nossas”. “As questões de segurança pública dependem do Governo e das forças de segurança pública. Queremos que este regulamento avance no sentido de acomodar efeitos negativos que sentimos nas dinâmicas da noite da cidade, fazendo nós a nossa parte”, afirmou.

“Preocupamo-nos com a qualidade da noite do Porto. O Porto foi o primeiro município a desencadear um regulamento deste tipo, com uma lógica de regulação do divertimento noturno, procurando conciliar a vida da cidade com a residência dentro da cidade. Acho que temos tido bastante sucesso. Poucas cidades da Europa têm todos os seus estabelecimentos noturnos com medidores de ruído em tempo real”, acrescentou Ricardo Valente.

Videovigilância ajudará

Ainda sobre o aspeto da segurança, Rui Moreira acredita que a videovigilância “vai contribuir” para tornar a noite do Porto mais inclusiva. “Com o centro de controlo que já está montado, vai permitir a intervenção rápida das forças policiais, elas são direcionadas”, acredita.

No entanto, Rui Moreira confessou não ter ilusões quanto à possibilidade de ter mais polícias nas ruas: “A competência da Polícia Municipal é de fiscalização, a manutenção da ordem pública é da PSP. A probabilidade de os efetivos da PSP nas nossas cidades serem aumentados é muito baixa. O número de formandos nas escolas de polícia é insuficiente para garantir a substituição dos agentes que vão ser reformados. Nesta matéria não temos grandes ilusões, a situação não vai melhorar. Os recursos humanos suficientes para a substituição não estão assegurados.”

“As cidades, por definição, são pontos de conflito: de interesses, de vivências, de experiências. As pessoas têm direito ao repouso, mas também têm direito à diversão e à convivência. Principalmente numa cidade universitária como o Porto se transformou, e bem”, acrescentou o presidente da Câmara do Porto, concluindo que “tem de existir equilíbrio. É muito difícil equilibrar isto.”

Pela CDU, Ilda Figueiredo lembrou que “as pessoas que vivem na cidade têm direito ao descanso durante a noite, sem pôr em causa naturalmente as possibilidades de vivência noturna”. “É importante ouvir os moradores nestas zonas. A solução não é fácil”, acrescentou.

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, reconheceu que “este é um problema com inúmeras complexidades, desde logo pelos interesses absolutamente contraditórios que estão em cima da mesa”. “Dificilmente será possível encontrar uma solução – temos de ser realistas quanto a isso – que compatibilize de forma absoluta o direito ao descanso com a atividade económica. A revisão do regulamento, além da existência em si do regulamento, é algo que obviamente consideramos positivo”, elogiou.