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Moradores de Lordelo do Ouro recebidos na Câmara para expor insegurança associada ao consumo e tráfico de droga

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“Um problema de vontade política” ao nível governamental. Assim concluíram os representantes de diferentes associações de moradores de Lordelo do Ouro que, na tarde desta quinta-feira, reuniram nos Paços do Concelho com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a presidente da Junta de Freguesia, Sofia Maia, e o comandante da Polícia Municipal, subintendente António Leitão da Silva, para expor o problema de insegurança relacionada com o consumo e tráfico de droga na via pública.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara reforçou a certeza de que “há uma preocupação relativamente àquilo que alguns dizem que é um grande sucesso político em Portugal”. “Há pelo menos um território, na cidade do Porto, onde as pessoas não podem concordar com a visão maravilhosa de que está tudo bem e de que nós somos os melhores do mundo nesta política”, afirmou Rui Moreira, referindo-se à liberalização do consumo de estupefacientes.

Lembrando como “fizemos o que estava ao nosso alcance” em termos sociais, tanto no investimento nos bairros, como no trabalho com as associações de apoio aos toxicodependentes e, mais recentemente, a criação de uma sala de consumo assistido, mas também a futura instalação de equipamentos de videovigilância, na entrega de dez viaturas à Polícia de Segurança Pública (PSP), o presidente da Câmara diz que é tempo de “exigir responsabilidades do Estado”.

Rui Moreira instou o ministro da Administração Interna a resolver o problema porque “a competência é dele”. “Estamos a exigir a intervenção num espaço em que o Estado desapareceu”, acusa o presidente, acrescentando que “quando o Estado desaparece, é a lei do mais forte que prevalece”, ou seja, os traficantes.

Relativamente à falta de ação da polícia, Rui Moreira atira que “se a PSP diz que não tem como intervir, então a lei está mal”. Admitindo que os consumidores são, igualmente, vítimas, o presidente da Câmara defende, no entanto, que “não podem criar outras vítimas colaterais”.

Rui Moreira garante que não vai “fechar os olhos” à realidade naquela zona da cidade e ainda deixou a crítica de que “populismo é fingir que isto não existe”, é dizer que os números de overdoses não aumentaram desde a pandemia.

Da recomendação já entregue no Parlamente, o presidente da Câmara recordou várias medidas prioritárias: a intensificação do combate ao tráfico, a utilização de recursos do Ministério da Saúde, Segurança Social e Ministério da Administração Interna e, no curto prazo, “que se criminalize, sim, o consumo em frente às escolas”. “Se não têm enquadramento legal, crie-se o enquadramento”, instou Rui Moreira.

“Temos uma lei que é muito bonita, mas que falha na sua aplicação prática”

Assaltos a residências, a garagens, pernoitas em carros, pessoas a injetar-se à porta dos prédios. Estas são algumas das situações que têm deixado os moradores dos bairros em Lordelo do Ouro preocupados com a segurança da comunidade, uma situação que se vem agravando desde a pandemia.

“Com certeza que o primeiro-ministro não gostaria de sair de casa e ver alguém a injetar-se no pescoço”, garante Rui Carrapa, em representação da Associação Jardim Fluvial sem Drogas. Certo de que “sem se criminalizar o consumo no espaço público, esta situação dificilmente melhorará”, o morador acredita que “há um problema de vontade política”.

“Não vemos um reforço do policiamento, não vemos nenhum elemento associado a alguma associação de apoio às dependências na rua a dar apoio aos toxicodependentes. Temos uma carrinha que dá seringas, cobertores e alimentação e pouco mais”, descreve, acusando que “estamos a prolongar o sofrimento destas pessoas”.

“A rua é uma adição, não é uma escolha delas”, acredita Rui Carrapa, questionando: “é isto que é a civilização? Não é”.

Da Associação de Moradores do Bairro Marechal Gomes da Costa, Cristina Costa Reis afirma que “há uma impunidade total perante o tráfico”, uma vez que a “venda de droga é feita no espaço público”. “Sempre houve problema de tráfico naquela zona, mas muito mais ligeiro. Quando começou a pandemia, o problema multiplicou-se”, garante.

Lamentando a falta de policiamento e o facto de a Câmara “ter muitos poucos poderes” para intervir, a representante dos moradores pede que, pelo menos, “seja usada a sala de consumo”.

Manuel Gericota, da Associação de Moradores do Bairro das Condominhas, acusa a existência de “um problema grave” e uma “inoperância” da parte do Governo. “Temos uma lei que é muito bonita, mas que falha na sua aplicação prática”, afirma, acrescentando que “espaço público tem que ser um espaço para toda a gente”.

Todos os moradores estão de acordo que cabe a uma “solução global” do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Saúde e da Segurança Social mitigar os problemas relacionados com a droga, seja consumo ou tráfico. Por isso, irão pedir uma reunião com as três entidades.