Monte da Bela e Pedral vão ganhar até 620 fogos em renda acessível graças a parcerias público-privadas

O Município do Porto está pronto para lançar o concurso para a contratação de parcerias com entidades privadas que levem avante a construção de até 620 fogos no Monte Pedral e no Monte da Bela. Proposta aprovada em reunião de Executivo, com a oposição da CDU e do Bloco de Esquerda, determina que cedência de direito de superfície – no valor de cinco milhões de euros – terá um prazo de 90 anos, ficando assegurado que não haverá alienação de património municipal.

No Monte Pedral, em terrenos municipais, deverá integrar a Política Municipal de Promoção de Habitação Acessível um loteamento constituído por seis lotes: quatro para habitação, com comércio e serviços; um destinado a comércio serviços; e um lote para uma futura residência de estudantes.

No total, serão criados até 388 fogos, numa "rara oportunidade de transformação urbana segundo um projeto multifuncional, coerente e integrado, atendendo ao processo histórico de crescimento daquela parte da cidade", considera o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, que assina a proposta.

As obras de urbanização, cujo concurso deverá ser lançado em janeiro de 2024, têm um custo estimado de cerca de 4,3 milhões de euros.

Para o Monte da Bela, foi definido um potencial de construção de 232 novas habitações, distribuídas por 12 lotes. Um terceiro lote naquele espaço em Campanhã terá como destino serviços, comércio e equipamento, mas não integra o concurso, mantendo-se na propriedade plena da autarquia.

A proposta sublinha como este loteamento "constitui um dos maiores espaços expectantes e disponíveis do domínio privado municipal para a promoção de habitação acessível", ajudando, também, a "contribuir para a reabilitação urbana desta área, de acordo com os objetivos definidos na Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira".

Neste caso, os custos de urbanização rondarão os 6,4 milhões de euros e o concurso será lançado na mesma altura.

Arrendamento garantido por 30 anos

No contrato de concessão figura a garantia de que a Câmara irá assegurar, por um período de 30 anos (que pode ser renovado), o arrendamento integral de todas as frações, para disponibilização no mercado a preços acessíveis.

No caso do Monte Pedral, esta assunção do risco representa um encargo superior a 103,7 milhões de euros para a autarquia, que deverá ser compensado pela cobrança proveniente do subarrendamento, cuja receita é estimada em 98,5 milhões.

Para garantir o arrendamento das habitações no Monte da Bela, a Câmara do Porto deverá suportar um encargo de quase 62 milhões de euros, equilibrado pelos 58,9 milhões cobrados em renda acessível ao longo do tempo.

A opção por parcerias público-privadas para responder às necessidades de habitação na cidade teve por base uma análise custo-benefício que conclui que este modelo de concessão "permite a partilha do risco entre o Município e o investidor", além de "encerrar ganhos de eficiência face a uma solução de contratação tradicional".

"Nestes moldes", escreve Pedro Baganha, revela-se "uma solução de compromisso viável que corresponde aos objetivos da Câmara do Porto, sem alienação do seu património, assim como é expectável que seja atrativa para um importante número de potenciais investidores".

Em ambos os casos, o Município cede o direito de superfície dos lotes para habitação por um período de 90 anos, num valor estimado de cinco milhões de euros (que poderá ser ainda menor). No final, as benfeitorias serão integradas no domínio privado municipal.

Para determinação do adjudicatário serão tidos em conta fatores como prazo de conclusão, a contrapartida financeira a pagar ao Município, assim como a qualidade técnica e o custo da construção. No caso do Monte Pedral, entra, também, na equação o número de fogos construídos.

Prazos de execução não permitem recurso a verbas do PRR

Para Alberto Machado, a opção do Executivo "parece-nos mais inteligente para resolver o problema [da habitação] de imediato do que apenas com recursos públicos". "Concordando em absoluto" com a solução, o vereador do PSD acredita que "confiar no setor privado como parceiro é um dos caminhos" para "garantir habitação de forma célere".

Também a vereador do Partido Socialista, Rosário Gambôa, destacou a "importância destas parcerias".

Por seu lado, Ilda Figueiredo mostrou-se preocupada com "os encargos muito grandes", que, considera, poderão "onerar os Executivos futuros em valores muito elevados". A vereadora da CDU introduziu a possibilidade de "outro tipo de contratação, utilizando o PRR", mas Pedro Baganha explicou que os prazos de execução impostos pelo Plano de Recuperação e Resiliência não permitiam essa opção.

Já Maria Manuel Rola fez notar que os contratos de subarrendamento que o Município se propõe celebrar, com duração de cinco anos (renováveis), "não dão estabilidade para as famílias se manterem no Porto".

Em resposta, a vereadora do PSD, Mariana Macedo Ferreira, considerou esta uma solução "positiva" e demonstrativa da confiança de que "as pessoas podem ganhar a sua autonomia e não dependerem sempre do Município".