Mais investimento e menos IMI no orçamento municipal do Porto para 2017

O orçamento da Câmara do Porto para 2017 será um dos maiores de sempre, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento cresce e concentra-se em áreas como a qualidade de vida e ambiente, a coesão social e o urbanismo e requalificação urbana. As contas à moda do Porto permitiram inverter definitivamente a tendência de diminuição dos orçamentos municipais, apesar de uma descida do IMI em 10% em 2017, a segunda neste mandato.

A proposta de orçamento do Município do Porto, para
o ano de 2017, que quarta-feira será discutida e votada pelo executivo municipal, tem em conta o atual contexto macroeconómico, bem como os
princípios de rigor e prudência nos pressupostos, nomeadamente sendo
conservadores na projeção da receita e firmes na redução da despesa, de gestão cuidadosa,
transparência e rigor nas contas públicas e de concentração de meios na Coesão
Social, Economia e Emprego e Cultura, áreas definidas como prioritárias na
atuação do Município.

 

Em termos
globais, o orçamento prevê um
crescimento de 17,9%, face a 2016, no montante de 37 milhões de euros,
fixando-se em 244,2 milhões de euros. Nos principais objetivos estratégicos da
autarquia encontram-se o Ambiente e Qualidade de Vida com cerca de 28 milhões
de euros, a Coesão Social com 24 milhões de euros (dos quais 17,8 milhões se
referem a habitação social), o Urbanismo e Reabilitação Urbana com cerca de 19
milhões, a Economia e Emprego com 13 milhões e Cultura com cerca de 6 milhões.

 

O
investimento, no total de 68,2 milhões de euros, representa um aumento de 47,3%
relativamente ao orçamento de 2016, destacando-se os investimentos no âmbito da
coesão social, na reabilitação/requalificação urbana.

 

O valor
projetado da dívida de médio e longo prazo para o final de 2017 é inferior em
48,7 milhões de euros (50,2%) à que se verificava no final de 2013.

 

Mantem-se a
disponibilização de apoios à habitação para famílias mais vulneráveis, através
do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.

 

No âmbito
do novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP),
preveem-se 1,7 milhões de euros para cumprimento da obrigação de serviço
público, por efeito da partilha das competências de gestão e a repartição das
despesas entre o Estado, a Área Metropolitana do Porto (AMP) e seis autarquias
onde a STCP presta serviço.

No que se
refere ao IMI, propõe-se uma redução da taxa para os prédios urbanos de 0,36%
para 0,324% a segunda do mandato, depois de ter descido outros 10% em 2014, no primeiro orçamento aprovado pelo atual executivo.

 

Mantém-se
a redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios
inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não
isento de IRC.