Mais de 90% dos inquilinos municipais têm as rendas em dia

Mais de 90% dos inquilinos municipais cumprem o pagamento de rendas mensais. Nos últimos anos, e por força das diligências e acompanhamento permanente aos agregados incumpridores no pagamento, o Município do Porto tem conseguido manter um valor de dívida situado nos 3,5% do total das receitas das rendas, ou seja, cerca de 25 mil euros mensais.

No concelho do Porto, cerca de 12% da população vive em bairros sociais, o que significa que, aproximadamente, 30 mil pessoas habitam no parque habitacional público, gerido pela empresa municipal Domus Social. Só 3,5% das famílias estão em falta com o pagamento da renda (em regime de renda apoiada), percentagem que se tem mantido estável ao longo dos últimos anos.

"No Município do Porto temos uma taxa de incumprimento que ronda os 3,5%, que corresponde a 300 mil euros por ano (25 mil euros por mês)", assinalou à TVI, o vereador da Habitação. "É uma taxa bastante baixa, em linha com o que acontece no mercado livre", acrescentou Pedro Baganha.

Acompanhamento direto em situação de incumprimento

Com 13 mil fogos sociais, distribuídos por 50 bairros e mais de 200 edifícios dispersos, maioritariamente no Centro Histórico, o valor médio das rendas situa-se nos 63,9 euros por mês. Atualmente, o valor da renda mínima situa-se nos 12,19 euros e a renda máxima nos 479,09 euros.

O vereador da Habitação revelou também que há, por parte do Município, "um acompanhamento, muito direto, de todos os agregados que se encontram em situação de incumprimento", seja "por avisos constantes" de que estão nessa situação seja por "estabelecimento de planos de pagamento" para liquidação das dívidas.

"Isto permite que a dívida não cresça para além do limiar do que é possível ser pago por cada um dos agregados que está em incumprimento", reforçou Pedro Baganha.

Atualmente, não há processos de despejo em curso por incumprimento no pagamento da renda.