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Luz ao fundo do túnel: tribunal dá razão à Câmara no concurso dos semáforos

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Miguel Nogueira

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA) deu razão ao recurso do Município para a aquisição de um novo sistema de semáforos na cidade à Soltráfego. No acórdão recebido na passada sexta-feira, o tribunal revogou a decisão de declarar a caducidade da adjudicação, pelo que o Município vai avançar, de imediato, com o processo de contratualização.

A substituição de um sistema de gestão de tráfego “obsoleto”, como tantas vezes foi classificado por remontar a 1993, pode finalmente avançar. “A decisão vem confirmar inequivocamente a legitimidade do Município para dar continuidade ao processo de contratualização”, afirma a autarquia, que advogava este desfecho desde que foi apresentada uma impugnação ao resultado do concurso.

O recurso, que foi apresentado pela Câmara do Porto e pela Soltráfego, vencedora do concurso público internacional, sustentava que independentemente da legitimidade de um dos concorrentes reclamar os resultados, o processo não podia parar. Esse era o entendimento das duas partes, desde que, em setembro de 2018, o Município do Porto foi citado da impugnação levantada pelo concorrente classificado em segundo lugar (a Siemens).

A novidade foi dada nesta segunda-feira, por Rui Moreira, em reunião de Executivo Municipal, dizendo que este investimento programado há cerca de quatro anos pode “finalmente” avançar.

Na verdade, não foi há muito tempo que o presidente da Câmara do Porto tinha tocado no assunto pela última vez. Em outubro, no mesmo fórum, Rui Moreira criticava as dificuldades que a lei da contratação coloca aos municípios, no seguimento dos efeitos suspensivos a que os processos estão sujeitos quando existem litigâncias.

O autarca, que continua a defender o regresso da “resolução fundamentada” à esfera dos municípios - instrumento que permite avançar com os processos mesmo que corram litigâncias - disse mesmo que se tratava de “um imbróglio jurídico”, que, pelos vistos, foi agora resolvido a favor do Município.

Breve resumo da história da aquisição de um novo sistema de gestão de tráfego

A Câmara do Porto lançou o concurso público internacional em dezembro de 2016, no qual incluiu a substituição de todo o equipamento semafórico da cidade por um sistema moderno e inteligente, que integrasse não só a componente dos semáforos como também a rede de comunicações. O investimento reservado foi de 10 milhões de euros.

Tendo sido qualificados três candidatos em julho de 2017, o Município decidiu, um ano depois, com base no relatório do júri, adjudicar o contrato à Sóltrafego. Sucede que, descontente com a decisão, o segundo concorrente (Siemens) impugnou a decisão e em março de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto proferiu sentença que impossibilitou o Município de dar continuidade ao contrato.

Desde então, foram interpostos vários recursos. No início de outubro, a primeira “vitória”. O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Município, bem como à Sóltrafego, considerando-se lícita a decisão de exclusão da proposta apresentada pela Siemens, contudo, a mesma decisão determinou que competia ao TCA Norte apreciar a questão relativa à decisão de caducidade da adjudicação à Sóltrafego.

Segundo o acórdão do TCA Norte de 27 de novembro de 2020, os juízes acordaram, ao dar “provimento aos recursos do município e do agrupamento contra-interessado [Sóltrafego]”, “revogar a decisão” que declara a caducidade da adjudicação. Falta ainda a decisão transitar em julgado, o que deverá ocorrer proximamente.

Atualmente, a falta de peças no mercado que se adequem a um sistema que caminha para as três décadas em funcionamento, leva ao insólito de a autarquia se ver obrigada a adquirir peças na plataforma de vendas online Ebay para arranjar os semáforos avariados.

Entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, o Município do Porto registou mais de 2.000 avarias em semáforos.