Luta do Porto “contra o centralismo de Lisboa” em destaque no diário espanhol El País

Os percalços no processo de descentralização de competências são objeto de um artigo na edição desta quarta-feira do diário espanhol El País, com destaque para a postura da Câmara do Porto. Rui Moreira falou ao jornal sobre centralismo, sobre a saída da Associação Nacional de Municípios, e sobre regionalização.

A liderança assumida pelo Município do Porto na exigência ao Governo da justa compensação pela transferência de competências é retratada num texto assinado por Tereixa Constenla, correspondente do El País em Lisboa desde julho de 2021. Sob o título “Porto rebela-se contra o centralismo de Lisboa e ganha”, o diário espanhol aborda as várias etapas do processo.

“Portugal é um dos estados mais centralizados da União Europeia. E não parece fácil nem rápido que venha a deixar de sê-lo”, começa por escrever a jornalista, aludindo ao fracasso do processo de regionalização, em 1998, quando a questão foi referendada.

Na atualidade, e enquadrando o tema na realização do Debate do Estado da Nação, nesta quarta-feira na Assembleia da República, Tereixa Constenla recorda que a Câmara do Porto abandonou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) – aprovada pelo Executivo municipal em abril e confirmada pela maioria na Assembleia Municipal em maio – “em protesto pelos prejuízos económicos que provocaria a transferência de competências na Educação tal como tinha sido desenhada pelo Governo.”

“A rebelião do Porto contra as ordens de Lisboa deu ânimo a outros autarcas para exigir mudanças e forçou uma revisão das propostas estatais”, acrescenta a jornalista.

Citado pelo El País, Rui Moreira lembra que “o Governo impôs as competências a transferir, os prazos e os montantes e a ANMP assumiu esses compromissos sem nos informar”.

Em contraste com as propostas para a Educação, o presidente da Câmara do Porto destaca a boa gestão feita durante a transferência de competências em matéria de transportes públicos: a STCP regressou à esfera municipal a 1 de janeiro de 2021, num processo que tem merecido elogios de Rui Moreira. “A STCP é um bom exemplo de descentralização, porque somos nós que decidimos tudo. Aí sim, é normal que o município se empenhe”, afirmava, em março, após uma reunião de Executivo.

Um estudo de avaliação do impacto financeiro da transferência de competências, encomendado pela Câmara do Porto à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, apontava para um “encargo adicional” na ordem dos 16,2 milhões de euros com a Educação. “O perigo é que o facto de a descentralização estar a ser muito mal feita venha a levar à recusa da regionalização, e com razão, por uma parte da população”, sustenta o autarca, citado pelo El País.

“O desaire no Porto serviu de revulsivo para outros municípios. Ainda que nenhum tenha seguido o exemplo de abandonar a associação que os representa, as reivindicações lograram suavizar os critérios do Governo central”, nota Tereixa Constenla, concluindo que, apesar de haver acordo entre o Governo e as autarquias, os maiores partidos políticos continuam divididos no que diz respeito à regionalização: “Não parece que as regiões estejam aí ao virar da esquina.”