Agência Lusa censura declarações da maioria na discussão do orçamento

A Agência Lusa praticou hoje um acto de censura na reportagem que fez acerca da aprovação do orçamento camarário para 2019. Trata-se do maior orçamento de sempre, apresentado por Rui Moreira, com um enorme aumento de investimento em áreas como a habitação e obras públicas, entre as quais a reabilitação do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, o novo centro de recolha animal ou a requalificação da Avenida Fernão de Magalhães. Mas a Lusa, não apenas não expressa na sua notícia os números e aquilo que foi a defesa do documento feita por Rui Moreira e pelos seus vereadores, como se limita, praticamente, a transcrever as críticas da oposição.

A discussão do orçamento ocupou mais de uma hora da reunião pública de Executivo, a que uma jornalista da Agência Lusa assistiu, tendo tido intervenções fundamentais de vereadores como Ricardo Valente e Fernando Paulo. As suas declarações não são sequer referenciadas na notícia e mesmo o presidente da Câmara é quase ignorado na peça.

Das 545 palavras da notícias, 141 são neutras ou de enquadramento e 404 referem-se às críticas ao orçamento e nenhuma é elogiosa ao mesmo, apesar da CDU, que se absteve, ter elogiado e defendido vários aspectos, nomeadamente os fiscais, o que justificou que não votasse contra.

Dessas palavras atribuídas aos representantes dos partidos ou para descreverem as suas posições, 173 transmitem as posições do PSD (que tem apenas um vereador e representa 10% dos votos), 205 transmitem as posições da CDU (um vereador e menos de 6% dos votos), e 100 transmitem as posições do PS (quatro vereadores e 28% dos votos). Apenas 24 palavras são para descrever o que disse Rui Moreira (sete vereadores e 45% dos votos), mas mesmo estas referem-se a um assunto relacionado com Fundos Comunitários e com o Estado e não são de defesa do próprio orçamento.

O Portal de Notícias do Porto publica na íntegra o vídeo da apresentação e discussão do orçamento para que, de forma transparente, os munícipes possam aferir do que se passou na reunião e que, de modo algum, se vê espelhado na notícia da Lusa que se limita a transmitir posições da oposição e, mesmo essas, de forma enviesada. A CDU não votou contra o documento, tendo optado pela abstenção, e a maioria aprovou o mais ambicioso orçamento do século em matéria de investimento.

LEIA A NOTÍCIA DA LUSA:

30/10/2018 14:45

(LUSA)

Porto aprova orçamento para 2019 com abstenção da CDU e votos contra do PS e PSD

Porto, 30 out (Lusa) - A Câmara do Porto aprovou hoje, com a abstenção da CDU e os votos contra do PS e do PSD, o orçamento de 293,9 milhões de euros para 2019, 34,6 milhões dos quais para requalificar a habitação pública.

Na reunião camarária pública, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, apontou ao plano de atividades o "pecado capital" de cobrar "20 milhões de euros de impostos a mais", e o PS criticou o documento pela ausência de "resposta ao maior problema da cidade: o direito à habitação".

Já a CDU destacou que algumas das suas propostas foram acolhidas pela maioria do independente Rui Moreira, mas alertou que é preciso "dar resposta aos problemas dos portuenses" e para o "desafio" de executar o investimento previsto para a habitação.

Tanto o presidente da Câmara como a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, concordaram com a importância do papel que o Estado deve ter no investimento em habitação e com a necessidade de o financiar com fundos comunitários.

"Devemos olhar para o próximo quadro [comunitário de apoio]. Países como Portugal têm de introduzir este problema [da habitação] na discussão", sugeriu Rui Moreira.

Ilda Figueiredo defendeu que, em relação a esta matéria, "a administração central tem de ter um papel decisivo, e não tem há muitos anos".

Para a vereadora, uma das coisas que Portugal precisa de ter financiada por fundos comunitários é a habitação".

"Há um investimento que consideramos positivo, mas que tem de ser acompanhado de significativa alteração do regulamento municipal de habitação, para que se torne mais justo", avisou. Ilda Figueiredo referiu o "património municipal sem utilização que pode servir para melhorar as condições de habitação", apelando a um "urgente levantamento exaustivo de casas municipais desocupadas".

A comunista destacou ainda o "momento de mudança positiva" por ter visto a maioria a acolher algumas das suas propostas, como o fundo de 400 mil euros para apoiar o associativismo popular.

Quanto ao PS, representado na Câmara do Porto por quatro eleitos, o vereador Manuel Pizarro esclareceu que a "divergência" com o orçamento para 2019 se devia à ausência de "uma estratégia para atacar o maior problema dos cidadãos do Porto: o acesso à habitação".

"A Câmara devia assumir um novo enfoque numa política de habitação", defendeu.

De acordo com Pizarro, "finalmente o executivo reconhece que há um sério problema de habitação na cidade, mas há uma escassez de propostas para lhes dar resposta".

Álvaro Almeida, do PSD, considerou que o documento "comete um pecado capital - aquele que diz não utilizareis o dinheiro dos contribuintes em vão".

"Há dinheiro dos contribuintes que não precisava de lhes ser retirado", vincou, insistindo na possibilidade de baixar a taxa do IRS cobrada aos portuenses.

De acordo com o social-democrata, "o aumento de despesa corrente é de 7%", algo "brutal" que se traduz num "aumento da carga fiscal em cerca de 5%".

Segundo as contas de Álvaro Almeida, a autarquia vai cobrar em 2019 "entre 13 a 20 milhões de euros de impostos a mais".

"São mais de 100 euros por cada portuense, que eles bem precisariam e que podiam ser devolvidos com a redução da taxa do IMI ou do IRS. Temos um orçamento que cobra impostos a mais do que é necessário. Só poderei rejeitar este orçamento", disse.

ACG // JAP

Lusa/fim