Lojas do Porto de Tradição vão ter acesso a Fundo Municipal de Apoio
Notícia
A Câmara do Porto vai criar um Fundo Municipal de Apoio aos estabelecimentos e entidades históricas reconhecidas pelo programa municipal Porto de Tradição. Para este ano de 2019 está destinada uma verba de 525 mil euros.
A proposta foi votada por unanimidade na reunião de Executivo municipal desta terça-feira, com o objetivo de, a partir deste programa, a autarquia "complementar as medidas tidas como benefícios, previstas no Regulamento Porto de Tradição e, assim, contribuir para a preservação da memória coletiva da cidade".
No documento assinado pelo vereador do Pelouro da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, explica-se que "não raras vezes, a disponibilidade financeira dos proprietários destes estabelecimentos e entidades não permite a recuperação, o restauro e/ou a manutenção do património que se pretende salvaguardado. Pela mesma razão, o investimento em meios e ferramentas de modernização, divulgação e promoção do seu estabelecimento fica para segundo plano, o que implica menor capacidade de garantir a sustentabilidade do negócio".
São estes constrangimentos que a Câmara do Porto está disposta a ultrapassar com a implementação deste Fundo, "que irá favorecer a recuperação do espaço físico e sustentabilidade do estabelecimento comercial ou entidade reconhecida, preservando as características que lhes permitiram obter o reconhecimento".
A autarquia salvaguarda, contudo, que "tem sido política municipal recusar modelos de subsidiação pura", optando-se por apoiar as entidades representativas da cidade através de programas específicos que apoiem mais diretamente a preservação do património e a sua potenciação.
Assim, para este ano, o Município propõe afetar ao programa "Fundo Municipal de Apoio aos estabelecimentos e entidades reconhecidas ao abrigo do programa Porto de Tradição" o montante de 525 mil euros, verba que já estava prevista no Orçamento de 2019 no âmbito daquela iniciativa camarária.
No documento apreciado em reunião de Executivo - que recebeu nota positiva expressa pelos vereadores Manuel Pizarro (PS) e Ilda Figueiredo (CDU) - pode ler-se ainda que "os estabelecimentos comerciais e entidades reconhecidos continuam a desempenhar uma função relevante, pois são espaços privilegiados de dinamização do tecido comercial, social, cultural e desportivo, contribuindo para a coesão da Cidade nas suas diversas dimensões".
Desde a instituição do programa, em 2016, o Município do Porto já reconheceu 81 estabelecimentos comerciais, incluindo duas entidades (Teatro Sá da Bandeira e Orfeão do Porto).
Recentemente, foi lançada pelo Governo a plataforma nacional "Comércio com História", que reúne informação relativa às lojas e entidades que já foram alvo de medidas de proteção em diversos municípios, Porto incluído.