Juntas de Freguesia vão passar a conceder e gerir diretamente os apoios do Orçamento Colaborativo

As sete freguesias do concelho do Porto vão ficar com a competência para conceder e gerir o apoio aos projetos por si selecionados, no âmbito do programa municipal do Orçamento Colaborativo. A cada Junta de Freguesia ou União de Freguesias na cidade é entregue pelo Município uma verba de 150 mil euros, para este fim.

A decisão camarária foi nesta segunda-feira aprovada por unanimidade, deixando o Executivo Municipal a ressalva de que caberá a cada Assembleia de Freguesia eleita fazer o escrutínio dos projetos selecionados para apoio, por proposta de cada órgão executivo das Juntas.

Esta delegação de competências é celebrada com cada Junta de Freguesia ou União de Freguesias através de contrato interadministrativo, justificando o Município a decisão, tendo em vista "o princípio da proximidade e do apoio direto às comunidades locais, que preside e fundamenta esta iniciativa desde a sua génese", pode ler-se na proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

O Orçamento Colaborativo é um instrumento da democracia participativa, através do qual se dá aos cidadãos a possibilidade de apresentarem propostas de investimento, escolhendo quais os projetos que desejam ver implementados.

Este processo democrático deliberativo reforça a participação ativa dos cidadãos, contribuindo para uma intervenção informada e responsável da população nos processos governativos locais. Neste âmbito, são as freguesias os órgãos autárquicos que, por força da sua proximidade, estão em circunstâncias privilegiadas para melhor conhecer as populações e, por isso mesmo, mais capacitadas para aferir junto destas quais as suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações.