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Integração de respostas sociais procura manter proximidade com rentabilização de recursos

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Um total de oito protocolos a celebrar com instituições de caráter social pretende reformular as respostas da cidade no setor. Com a descentralização de competência na Ação Social a partir de 3 de abril, o Município do Porto lança projeto piloto para a criação de um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI), que vai incluir a gestão dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) e abranger, numa primeira fase, o Centro Histórico, a União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e as juntas de Paranhos e Campanhã.

O que a proposta pretende é rentabilizar os recursos existentes, eliminar sobreposição de atuação e, assim, permitir "um melhor planeamento dos serviços, concentrando, numa mesma equipa, a resposta de Atendimento e Acompanhamento Social, assim como a contratualização e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção de um mesmo território".

Para isso, serão celebrados dois acordos: um com a Santa Casa da Misericórdia, que assumirá o SAASI no Centro Histórico e em Lordelo do Ouro e Massarelos, e outro com a Benéfica e Previdente – Associação Mutualista, que ficará responsável pelo serviço integrado em Paranhos e uma parte de Campanhã.

O Centro Social São Martinho de Aldoar manterá as funções, em matéria de SAAS, em Ramalde e na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevolgilde, enquanto o restante território de Campanhã e Bonfim se mantêm sob alçada da Fios e Desafios.

No que diz respeito aos contratos de RSI, a sua gestão continuará a cargo da CERPORTO, da Qualificar para Incluir, do Centro Social do Barredo e da Asas de Ramalde, nos respetivos territórios onde já operam.

Para o vereador com o pelouro da Coesão Social, a opção por externalizar estas competências assenta no “reconhecimento do Município da proximidade que estas instituições têm no terreno”, junto das populações.

No total, os oito protocolos a celebrar perfazem um investimento na casa dos 3,2 milhões de euros. A maior parte da verba provém do Governo, dentro do acordado para a transferência de competências, cabendo ao Município do Porto despender 192 mil euros para despesas de funcionamento.

Se, no final dos 18 meses experimentais, o modelo funcionar, “poderemos fazer um novo mapeamento da cidade e ter postos de SAASI em cada freguesia, e até com equipas mais diversificadas”, afirmou Fernando Paulo, no final da reunião de Executivo desta manhã.

O vereador da Coesão Social lembrou que, “mais do que prestações pecuniárias”, o que as medidas (SAAS e RSI) preveem é a integração social das pessoas e que isso poderá ser mais facilmente atingido com a atribuição de um único gestor de caso a cada família ou pessoa em situação de vulnerabilidade.

Fernando Paulo acrescentou, no entanto, que situações de resposta social, como atribuição de alojamento de emergência, questões relacionadas com consumo de estupefacientes ou pessoas com doenças crónicas, “mantêm-se na dependência da Segurança Social”.

Durante a discussão do tema, o presidente da Câmara do Porto garantiu que “a Segurança Social denunciou os acordos que tinha com as instituições, passando as competências para as câmaras”, mas não os contratos.

A resposta de Rui Moreira surgiu no seguimento da intervenção do deputado do Partido Socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, que questionou a não continuidade dos contratos com duas outras associações com trabalho no terreno, quando esta era matéria da competência da Segurança Social.

O presidente admite, no entanto, que os trabalhadores afetos ao novo serviço integrado possam vir, também, de algumas dessas instituições. Isto porque a capacidade de resposta do Município vai implicar a contratação de 33 novos técnicos.

O pessoal afeto aos SAASI serão 27 técnicos e oito ajudantes, dando resposta a 1.050 acompanhamentos mensais. No total, a resposta municipal, em matéria de gestão dos contratos de RSI, terá 52 técnicos afetos e 22 ajudantes de ação direta para 5.200 processos. Quanto ao SAAS, serão 20 técnicos, responsáveis por realizar até 2.150 atendimentos todos os meses.

A proposta para enviar a assunção destes contratos plurianuais com a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Benéfica e Previdente à Assembleia Municipal foi aprovada com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU.