Início da revisão do regulamento da Movida do Porto vai ser votado pelo Executivo

A proposta para dar início ao procedimento administrativo de revisão do regulamento da Movida do Porto vai ser apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, 7 de março.

O assunto é colocado à discussão pelo vereador do Turismo e Comércio: “Volvidos mais de quatro anos desde a entrada em vigor da primeira alteração ao Regulamento da Movida, impõe-se efetuar uma nova revisão do mesmo, por forma a adaptá-lo à realidade pós pandemia”, sublinha Ricardo Valente.

Em causa estão as “profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”, acrescenta o vereador, salientando “a venda de bebidas alcoólicas ‘ao postigo’ e a utilização do espaço público de forma inapropriada, designadamente, o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a realização de atividades produtoras de ruído, que têm um impacto negativo na vida noturna da cidade e nos seus residentes.”

A proposta fixa um prazo de 15 dias úteis para a constituição de interessados e a apresentação de contributos para serem integrados no projeto de regulamento a elaborar. A deliberação será publicitada no site institucional do Município do Porto.

O regulamento da Movida do Porto foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal em maio de 2015, tendo sido objeto de uma primeira alteração em junho de 2017, que teve como finalidade uma maior adequação à realidade então vigente e à necessidade de harmonização entre os atores da economia noturna, assim como o aperfeiçoamento de algumas normas.