Inaugurado balcão de atendimento dedicado à habitação acessível

A cidade do Porto passa a dispor, a partir desta sexta-feira, de um balcão dedicado ao programa 1.º Direito, estrutura pioneira de apoio às candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação e/ou sem condições de habitabilidade. A abertura do espaço, localizado na Loja de Cidadão das Antas, contou com a visita do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acompanhado dos vereadores da Habitação, Pedro Baganha, das Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, e do conselho de administração da empresa municipal Porto Vivo, SRU.

"Fique claro que a Câmara vai continuar a construir habitação social, nomeadamente nas Eirinhas, para dar um exemplo, e também continuar a envolver proprietários privados, das ilhas, que precisam de uma resposta adequada", sublinhou Rui Moreira, deixando um apelo direto aos proprietários que tenham casas disponíveis na cidade: "se quiserem que a Câmara seja seu inquilino estamos muito interessados porque também passaremos isso a outros. Para eles também é uma garantia porque o Município paga a renda, garante a manutenção".

"É importante que eles [os proprietários] acreditem e alinhem connosco nesta estratégia", acrescentou.

Recordando que, nos anos 80 do século passado, as pessoas compravam casa com crédito bancário bonificado, o autarca portuense garante que, hoje, "precisamos disso outra vez". "É necessário uma política pública ativa na questão da habitação. Municípios e Estado central têm que colaborar no sentido de encontrar soluções", frisou Rui Moreira, visitando, depois, as instalações da Porto Vivo, SRU, situada na Torre das Antas.

Um balcão com múltiplas respostas

No balcão do 1.º Direito, para além do apoio prestado, presencial e diretamente, aos munícipes interessados em submeter candidaturas, será também disponibilizado um simulador online, especificamente concebido para fazer uma análise preliminar de enquadramento da elegibilidade ao programa.

Adicionalmente, o gabinete vai poder informar os munícipes acerca das habitações disponíveis nos concursos de arrendamento acessível, apoiar na manutenção dos imóveis já habitados, proceder à cobrança de rendas, entre outros serviços relacionados com a missão da empresa municipal Porto Vivo, SRU. A expetativa é que sejam atendidas 13 mil solicitações por ano.

"A Câmara Municipal, através da sua empresa municipal, tenta acompanhar, seja o investidor privado, que quer entregar casas para o mercado de arrendamento acessível, seja os cidadãos que se candidatam a ocupar uma dessas casas", sublinhou o vereador da Habitação.

"Neste momento há 32 fogos que estão a ser estudados para a zona das Eirinhas (Bonfim), um conjunto de 180 propriedades municipais, que estão na gestão da Porto Vivo, SRU, para serem reabilitadas e colocadas no mercado de arrendamento acessível. Estamos sempre à procura de oportunidades, até de aquisição de terrenos (por exemplo, em Francos, Ramalde), onde seja possível construir habitação de raiz sempre destinada a este tipo de arrendamento", acrescentou Pedro Baganha.

No âmbito da sua atuação, a Porto Vivo, SRU, cujas novas instalações, localizadas na Torre das Antas, foram hoje visitadas por Rui Moreira e vereadores, tem aumentado o espólio de habitação para arrendamento acessível na cidade, chegando a cerca de 170 o número de fogos disponibilizados para o efeito. Numa vertente mais operacional, a empresa municipal está, atualmente, a reabilitar seis ilhas contíguas na Lomba, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que oferecerão 47 renovadas habitações aos moradores, fruto de um investimento de aproximadamente oito milhões de euros.

"Quero residir no centro da cidade"

No âmbito do programa 1º Direito, Isabel Pinto tem já uma candidatura aprovada e financiamento para reabilitação de uma ilha, de que é herdeira com a sua irmã. "Precisamos de obras de fundo na ilha. Houve esta possibilidade de candidatura e, assim, vamos conseguir reerguê-la", confessa, acrescentando, numa avaliação ao programa: "É necessário que mais reabilitação para haver mais habitação de renda acessível na cidade".

Também Pedro Barros candidatou-se ao 1.º Direito, depois de, em 2019, ter adquirido uma habitação própria no Bairro Herculano [no centro da cidade]. "Quero residir no centro da cidade. Nasci aqui, os meus filhos também, não fazia sentido sairmos daqui. Encontramos na Porto Vivo, SRU, todo o apoio para seguir em frente e levar este projeto de vida avante", diz.

Agora, Pedro Barros espera, em breve, "pôr mãos à obra e entrar na casa, como a minha casa".