Impacto da inflação nas contas dos municípios preocupa Executivo

Durante o período antes da ordem do dia na reunião pública de Executivo de segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal do Porto mostrou-se preocupado com o agravamento das despesas dos grandes municípios decorrente do impacto da inflação.

“Já tive uma conversa telefónica com o ministro das Finanças acerca do impacto da inflação nos grandes municípios”, adiantou Rui Moreira, notando que “a razão pela qual o Estado está neste momento a receber mais impostos do que estava previsto em Orçamento resulta, em larga medida, da inflação. Nomeadamente através do IVA. O que sucede nas cidades, principalmente aquelas como nós, que não têm transferências do Estado mas vivem da sua fiscalidade, é que as receitas fiscais não acrescem em função da inflação. Pelo contrário.”

O presidente da Câmara Municipal do Porto alertou ainda que “sendo previsível, a título de exemplo, que haja um aumento do salário da função pública, no próximo ano, e sendo que a Câmara do Porto tem um universo de qualquer coisa como 100 milhões de euros, mais coisa menos coisa, de massa salarial, vamos ter que incorporar no nosso orçamento, na despesa corrente, o aumento previsível dos salários da função pública, para além da questão das carreiras e tudo o mais. Mas, ao contrário do Estado, nós não vamos recolher mais impostos

“Ao mesmo tempo, nas empresas municipais, estamos a ser confrontados com aumentos de custos. O mais impactante talvez seja o do aumento dos combustíveis: vejam o caso da STCP, em que as compensações que o Estado fez no transporte público é para o transporte público movido a gasóleo, mas, relativamente ao gás natural, praticamente ficou esquecido. Curiosamente, o gás natural triplicou o custo, e a STCP é o único operador em que 70% da frota é a gás natural”, vincou Rui Moreira, avisando: “Fica por saber como é que um município como o Porto vais conseguir acomodar um aumento no combustível que é o triplo.”

“O Governo já anunciou que não vai haver aumento na bilhética do transporte público. Sendo muito generoso dizer que a bilhética não aumenta – todos estamos de acordo e é uma medida anti-inflacionista importante, e principalmente em termos de transição energética é importante – fica por saber como é que vamos acomodar nas nossas contas. Isto impacta naturalmente as contas do município, nós temos 54% da STCP. Como é que vamos incorporar uma inflação nos custos de produção sobre os quais nós não temos nenhum controlo? O Governo não pode dizer que o gás natural só custa x, eu compreendo”, prosseguiu Rui Moreira.

“A nossa folga é limitada, e se somarmos a isso o facto de a nossa massa salarial aumentar cerca de 30% com as medidas da descentralização, sem ser acompanhado por nenhum cheque, é bom que pensemos que a médio prazo, se se mantiver esta inflação, vai ter de haver alguma forma de os municípios, como o Porto, que não vivem das transferências do Estado, serem compensados. O ministro foi sensível a este argumento e disse que o assunto estaria a ser pensado”, concluiu.

As palavras de Rui Moreira surgiram no seguimento da discussão de uma recomendação do PS pelo congelamento das rendas municipais em 2023. “Estamos a viver e iremos viver, nos próximos meses, ao que tudo indica, uma tempestade perfeita, cruzando guerra, crise inflacionista, escalada de preços, um enorme aumento do custo de vida que se tem vindo a fazer sentir”, afirmou o socialista Tiago Barbosa Ribeiro, acrescentando: “Atinge toda a população e todos os setores de atividade. Propomos que haja um congelamento dos aumentos no próximo ano, tanto em unidades residenciais, como comerciais.”

Na resposta, o vereador da Habitação, Pedro Baganha, recordou que a Câmara do Porto tem “o grosso da propriedade municipal no parque social”. “As rendas sociais são determinadas em função do rendimento dos inquilinos, portanto, por essa via, estão naturalmente protegidos da subida de rendas”, acrescentou.

“Nos últimos três anos a renda máxima da habitação social mantém-se inalterada neste município, por expressa determinação desta Câmara Municipal. Sobram as rendas comerciais e as de habitação acessível. Relativamente às de habitação acessível, e falando em particular do programa Porto com Sentido, o meu problema em limitar a subida dessas rendas é que não sei como vou compensar os proprietários que nos vieram colocar esses fogos na habitação acessível. No que diz respeito às rendas comerciais, parece-me que é distorcer a sã convivência entre empresas”, explicou ainda Pedro Baganha.

“Não discutindo se as rendas devem ser congeladas ou não, esta questão do arrendamento acessível ainda não foi devidamente avaliada e seria importante que o Governo olhasse para essa questão”, corroborou Rui Moreira. “Corremos o risco de levar a que essas pessoas desconfiem, no futuro, do arrendamento acessível, e prescindam desse instrumento e queiram rendas de mercado. Foram criadas determinadas expectativas às pessoas, que estão neste momento sem saber. Corremos o risco de matar à nascença aquilo que era o programa de arrendamento acessível. Esta matéria deve ser tratada com todo o cuidado”, alertou.

Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que durante o período Covid-19 a Câmara do Porto “apresentou, e bem, medidas de mitigação, incluindo por exemplo a suspensão de pagamento de rendas comerciais nos inquilinos municipais. O objetivo passa por preservação temporária destes rendimentos, tendo por base um custo significativo que estas pessoas já estão a ter”, concluiu.

Pelo PSD, Alberto Machado notou que “o pacote de apoios apresentado pelo primeiro-ministro já abordou uma parte deste problema. Temos expectativa que no futuro possa haver margem para intervir e apoiar mais as famílias”. “O problema da habitação social e acessível tem de ser visto com muito cuidado. A população carenciada está a ser fustigada com toda esta situação”, lamentou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.

“Uma grande parte das pessoas que vivem em habitação pública na cidade do Porto estão em situação de reforma ou desemprego e o seu custo de vida é impactado pela inflação e sabemos que terão maior dificuldade”, notou Maria Manuel Rola, do BE.

A proposta de recomendação foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, do PSD, e da independente Catarina Santos Cunha.

Já uma recomendação da CDU relativa ao encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi votada ponto por ponto, com a rejeição do primeiro e a aprovação do segundo. “Será preparada uma carta de recomendação ao Governo que irei pedir aos serviços para prepararem. Será distribuída antecipadamente aos vereadores para ver se concordam. Terá como base o texto da proposta”, disse Rui Moreira, sublinhando: “O interlocutor do município não deve ser a administração da CGD.”

“A CGD tem vindo a praticar uma política de encerramento sistemático de balcões, o que numa cidade como a nossa dificulta a muita população a deslocação aos balcões que restam. Desde 2012 já encerraram 21 agências ou balcões aqui na cidade do Porto. Em 10 anos encerraram mais de metade das agências que havia no Porto”, lamentou a proponente, Ilda Figueiredo.