Histórias da cidade: Porto foi palco de outro importante acontecimento da UE em 1992

A 2 de maio de 1992, foi assinado na cidade do Porto o Acordo para a criação do Espaço Económico Europeu, entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da então CE (Comunidade Europeia) e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Seria um dos pontos altos da primeira Presidência Portuguesa do Conselho Europeu.

No Dia da Europa, em que o Hino à Alegria ecoa em cada um dos 27 Estados-membros à batuta da 9.ª Sinfonia de Beethoven e dos versos de Friedrich Schiller, e no rescaldo também da Cimeira Social da União Europeia, que se realizou nos dois últimos dias na cidade do Porto, recordamos outro momento em que os holofotes internacionais, e do velho continente em particular, estiveram concentrados neste ponto cardeal voltado para o Atlântico.

Foi no Salão Árabe do Palácio da Bolsa que, há 29 anos, se concretizou a assinatura do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com o objetivo “de promover um reforço permanente e equilibrado das relações comerciais e económicas” entre a Comunidade Europeia (formada então por 12 Estados-membros) e os países da EFTA (à data constituída por seis países, nomeadamente Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suíça e Suécia). Genericamente, com a mira apontada para a criação do Mercado Único Europeu.

Assim, fizeram parte do acordo assinado no Porto “a Comunidade Económica Europeia, Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado do Listenstaina, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça”.

Segundo reza a história, confirmada pela letra da publicação “O Tripeiro”, da Associação Comercial do Porto, “a coesão do Velho Continente saiu consideravelmente reforçada da Cidade Invicta, graças à implementação do Espaço Económico Europeu (EEE), o nóvel mercado instituído pelo Tratado do Porto que passou a ser o mais importante bloco económico do Mundo, graças ao acordo obtido entre a EFTA e a CE”.

O acordo, porém, só viria a entrar efetivamente em vigor em 1994, porque o referendo que a Suíça lançou para ratificar o Tratado do Porto, no final de 1992, foi-lhe desfavorável.

Por esse motivo, o Espaço Económico Europeu entraria somente em vigor a 1 de janeiro de 1994, com a adesão de 17 países. Na sua base, residem as “quatro liberdades” do mercado único que já constavam do acordo assinado no Porto, dois anos antes. São elas a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais.

Ainda que fosse este o cerne do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os seus subscritores foram ainda mais longe ao comprometerem-se a cooperar noutros domínios, designadamente: investigação e desenvolvimento tecnológico; serviços de informação; ambiente; educação, formação e juventude; política social; defesa dos consumidores; pequenas e médias empresas; turismo; sector do audiovisual; e proteção civil.

Teria a tradição mercantil, liberal e empreendedora da cidade do Porto pesado na escolha dos então dirigentes europeus para a assinatura deste importante acordo – internacionalmente conhecido como European Economic Area (EEA) Agreement? Provavelmente sim.

O certo é que tal como naquela época em que Portugal debutou na presidência do Conselho Europeu (era Mário Soares Presidente da República e Aníbal Cavaco Silva Primeiro-Ministro), também hoje o Porto ficará para sempre associado a um outro momento alto da história da União Europeia. Desta vez, enquanto testemunha do compromisso para a elaboração do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: a Declaração do Porto.