Hasta pública para concessão e exploração de quiosques municipais

O Município do Porto vai realizar, no próximo dia 15 de julho, uma hasta pública para concessão e exploração de três quiosques municipais situados na zona da Avenida dos Aliados. A sessão decorre às 14,30 horas, no edifício Paços do Concelho, na Sala da Assembleia Municipal.

Apenas poderão assistir ou intervir na sessão os interessados que previamente tenham efetuado a inscrição, através do correio eletrónico dmci@cm-porto.pt ou por requerimento a entregar no Gabinete do Munícipe. São aceites inscrições até dois dias úteis antes da data de realização do ato público.

Os quiosques poderão ser destinados às atividades descritas no Artigo 2.º do Regulamento de Concessão e Exploração de Quiosques Municipais. A obtenção da autorização para a atividade pretendida é da responsabilidade do adjudicatário e o início de exploração está previsto após a adjudicação definitiva.

O valor-base de licitação de cada um dos quiosques e o valor dos lanços mínimos são os seguintes:

A - Avenida dos Aliados com Rua Ramalho de Ortigão

Valor base de licitação: 500 euros, com lanço mínimo de 50 euros.

B - Avenida dos Aliados com Rua de Rodrigues Sampaio

Valor base de licitação: 500 euros, com lanço mínimo de 50 euros.

C - Avenida dos Aliados com Rua do Dr. Magalhães Lemos

Valor base de licitação: 500 euros, com lanço mínimo de 50 euros.

O critério de adjudicação será o do valor mais elevado proposto.

A obtenção da autorização para a atividade pretendida é da responsabilidade do adjudicatário. O adjudicatário não terá direito a qualquer indemnização ou compensação, caso o projeto apresentado não seja passível de autorização, ao abrigo das disposições legais e regulamentos aplicáveis.

O valor da concessão e exploração será atualizado anualmente, com base no coeficiente publicado em Portaria para as rendas dos estabelecimentos comerciais, sendo a primeira atualização feita um ano após a data de início de pagamento.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados por escrito à Divisão Municipal de Cadastro e Inventário, através de correio eletrónico (dmci@cm-porto.pt), no primeiro terço do prazo fixado para a realização ato público.

Informação detalhada sobre os quiosques e respetiva documentação disponível no sítio da Câmara do Porto.