Hasta pública de arrendamento de espaço no Largo da Pena Ventosa

O Município do Porto vai realizar no dia 24 de novembro uma hasta pública com vista ao arrendamento para fins não habitacionais de um espaço destinado a estabelecimento de restauração e/ou bebidas no Largo da Pena Ventosa. A sessão decorre às 10,30 horas, no edifício dos Paços do Concelho.

O espaço está localizado no Largo da Pena Ventosa, n.º 8 - frente para o Largo do Colégio, n.º (s) 3, 4 e 5; Travessa do Colégio, n.º (s) 10, 12 e 14, com uma área útil de 128 m², destinado à instalação de um estabelecimento de restauração e/ou bebidas.

O valor base de licitação é de 900 euros mensais e os lanços subsequentes terão de ser no mínimo no valor de 50 euros. O critério de adjudicação será o do valor mais elevado proposto pelo arrendamento, não podendo ser inferior ao valor base de licitação.

A renda mensal corresponderá ao valor da adjudicação e será devida a partir da data de celebração do contrato de arrendamento. O prazo do contrato será de 10 anos, contados a partir da data de celebração do contrato, sem possibilidade de renovação.

Será devida uma caução, de valor correspondente a duas mensalidades da renda proposta, que poderá ser prestada por depósito, garantia bancária ou seguro-caução e será mantida até ao termo do arrendamento. O pagamento da mesma deverá concretizar-se, obrigatoriamente, imediatamente a seguir ao ato público, aquando da adjudicação provisória.

Podem concorrer todos os interessados, devendo para o efeito apresentar os documentos indicados na alínea 6.1 do Programa do Procedimento. Os representantes de concorrentes deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito.

A realização das obras de reabilitação, adaptação e de conservação que se afigurem necessárias ao exercício da atividade a desenvolver no prédio arrendado são da responsabilidade do arrendatário, assim como a obtenção da respetiva autorização / licenciamento, junto das entidades competentes.

As obras de reabilitação e de conservação a realizar no prédio arrendado serão da responsabilidade do arrendatário estimando-se o seu custo no valor de 60 mil euros.

O arrendatário deverá previamente ao início das obras, apresentar ao Município do Porto, cópia do projeto a realizar e memória descritiva das obras, bem como os materiais previstos na reabilitação e/ou na intervenção que irá realizar, no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato.

Para visita ao imóvel deverá ser efetuado um registo através do correio eletrónico dmci@cm-porto.pt.

Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados por escrito à Divisão Municipal de Cadastro e Inventário, no primeiro terço do prazo fixado para realização da hasta pública, através do seguinte correio eletrónico: dmci@cm-porto.pt.

Informação detalhada e respetiva documentação disponível no site da Câmara do Porto.