Grupo de Rui Moreira reúne consenso e vê aprovada moção pelo investimento do Estado em projetos de habitação a renda acessível

A proposta de recomendação do grupo municipal independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, entre nove levadas a votação, foi aprovada sem votos contra na Assembleia Municipal extraordinária desta quarta-feira, requerida pelo BE. Determina que o Estado financie projetos públicos municipais de habitação a renda acessível, em percentagem que não deverá ser inferior aos 50%.

A sessão visava discutir as políticas públicas de habitação no concelho do Porto. Contudo, nenhuma das três propostas apresentadas pelo próprio partido que solicitou a reunião viria a ser aprovada, tendo sido todas chumbadas.

Consensual em todas bancadas foi a moção apresentada pelos deputados independentes, que apenas recebeu a abstenção do PS e da CDU.
A proposta defende que o Governo deve dotar "a nova geração de políticas de habitação dos instrumentos legais e financeiros que lhe permitam alavancar de forma efetiva os investimentos que os municípios estejam disponíveis para fazer em projetos de renda acessível, em percentagem que não deverá ser inferior aos 50%". 

Na sua intervenção, o deputado municipal Raúl Almeida, do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, recordou que "o Porto é das cidades portuguesas com a média mais elevada de habitação social, com cerca de 13%" do seu edificado dedicado à habitação municipal com renda apoiada. "A média nacional anda infelizmente nos 2%", muito longe da realidade local e "a ambição do Governo é chegar aos 5%", comparou.

Entre 2014 e 2018, o orçamento municipal dedicou à reabilitação de habitação social perto de 85 milhões de euros, o valor mais alto de sempre, além de ter promovido um "programa pioneiro" - o Porto Solidário lançado no anterior mandato de Rui Moreira - com vista a apoiar famílias que caíram numa situação de incapacidade financeira mais ou menos temporária. Neste sistema foram apoiadas, de 2014 a 2019, 2.400 famílias, "num investimento global superior a 5 milhões de euros", continuou o deputado.

Para Raúl Almeida, torna-se assim evidente que o problema de habitação no Porto está relacionado com uma situação macro "que é o esmagamento da classe média" e a dificuldade em aceder, dentro dos seus rendimentos, aos preços das casas na cidade e não propriamente à necessidade de mais habitação social, que coloca o Porto no patamar referido, ao nível de países como a Finlândia.

"Atualmente, a nova geração de políticas de habitação não prevê qualquer financiamento a fundo perdido para que, de novo em parceria com as autarquias, possam ser financiados projetos de construção pública a renda acessível, como o que o Município do Porto projeta para Lordelo", salientou.

"Acho uma vergonha aquilo que hoje propõem"

Por sua vez, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou que esta recomendação vai exigir que o Governo "dê a mesma contrapartida" aos municípios que, à semelhança do Porto, investem na habitação social.
"Desde que cá estou, há seis anos, dinheiro não vi, produção legislativa, isso eu vi; vejo citar a Constituição de uma forma extraordinária. Paz, pão, habitação, saúde e educação, tudo bem. E dinheiro?", concluiu. 

Numa sessão com três propostas pelo BE (rejeitadas), uma recomendação do PSD (rejeitada), duas moções da CDU (uma aprovada e outra rejeitada) e duas do PAN (aprovadas), o PS foi a única força política que não apresentou qualquer recomendação ou medida.

"Como cidadão, acho uma vergonha aquilo que hoje propõem, porque parece que a cidade do Porto vive numa situação de catástrofe", disse Rui Moreira, admitindo sentir-se "incomodado" com as propostas apresentadas pela Oposição para as políticas públicas de habitação.

"De repente, parece que, como há eleições, vamos dizer que tudo o que cá está é mau", continuou, acusando os partidos da Assembleia Municipal de eleitoralismo e admitindo sentir-se "incomodado" com as propostas apresentadas pelos diferentes grupos para as políticas públicas de habitação.