Distribuição de água em alta fica sob o controlo dos concelhos do Douro e Paiva

A Câmara do Porto vai levar à próxima reunião do executivo o
parecer favorável à proposta do diploma do Governo que prevê que o abastecimento
de água em alta no Grande Porto volte a ser gerido pela Águas do Douro e Paiva,
com a reativação do modelo do sistema multimunicipal anteriormente existente.

Este diploma constitui um recuo do Estado Central em
relação à fusão da anterior empresa multimunicipal de captação, tratamento e
abastecimento de água, (Águas do Douro e Paiva S.A.), com as empresas homólogas
da região norte, que implicou um aumento de 8% da tarifa para a compra da água
em 2016, e previa aumentos sucessivos de mais 30% até 2020.

A reconstituição da Águas do Douro e Paiva S.A., prevista
para 1 de janeiro de 2017, pressupõe uma melhoria substancial das tarifas de
abastecimento de água em alta, projetadas com um aumento inferior a 3% até
2021, e significa o regresso a um sistema sustentável e com uma escala adequada
ao conjunto dos vinte municípios envolvidos.

Este aumento já engloba um mecanismo de solidariedade dos
municípios do litoral, através da criação de uma componente tarifária
acrescida, definida de forma clara e transparente, indo de encontro à
disponibilidade manifestada pelo Município do Porto, ao longo deste processo.

Recorde-se que todo este processo foi alvo de reivindicação por
parte dos municípios que constituíam as Águas do Douro e Paiva S.A. e que não concordaram
com a integração na Águas do Norte. A criação desta empresa intermunicipal vem
satisfazer as pretensões desses municípios, culminando um processo político protagonizado em boa parte pelo Município do Porto.