Governo ou AMP têm de saldar a dívida da STCP antes da transferência para os municípios

O presidente da Câmara do Porto disse esta manhã que só aceita assinar a escritura da intermunicipalização da STCP quando a dívida da empresa de 15 milhões de euros, devido à pandemia, estiver coberta. Tinha sido este o acordo estabelecido com o Governo e Rui Moreira não abre mão dele.

“Se o princípio foi estar a zero, então o contador tem de estar a zero”, afirmou o autarca na reunião de Executivo desta segunda-feira, referindo-se que o Município do Porto só avança com a intermunicipalização se o passivo estiver completamente saldado.

“É verdade que o Tribunal de Contas deferiu o processo de uma forma peculiar. Questionando tudo e nada finalmente veio dizer que [a intermunicipalização] não carecia de visto. Perdemos sete meses e fomos sempre dando respostas às questões que surgiam. Sendi assim, estaríamos em condições de celebrar a escritura a 27. Mas… há sempre um mas”, reconheceu Rui Moreira, depois de o tema ter sido levantado na reunião de Executivo Municipal pelo vereador do PS Manuel Pizarro, que disse estar “muito satisfeito” com a notícia, avançada pelo “Porto.”, na quarta-feira passada.

"Não posso afiançar que o negócio vai ser feito ainda este ano. Acho que devemos ter toda a prudência. Se o princípio foi o contador a zero, o contador tem de estar a zero. Se há algum problema entre o Governo e a Área Metropolitana [do Porto], deve ser resolvido aí. A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto [STCP] ou recebe da AMP ou do Estado", sustentou o autarca, reforçando que o que estava previsto era que, à data da entrega da STCP aos municípios, toda a dívida estivesse solucionada.

Todavia, existe de facto um passivo ao qual a STCP não pode fugir. “Aquilo que acontece é que, neste momento, resultante da pandemia, há um conjunto de prejuízos que carecem ainda de ser resolvidos", assinalou Rui Moreira, tendo acrescentado, a este propósito, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, que o passivo ascende aos 15 milhões de euros.

Rui Moreira sabe que o Estado transferiu para a AMP uma verba destinada a compensar a perda de passageiros devido à Covid-19, contudo lamentou que a Área Metropolitana do Porto tenha decidido “entregar todo o dinheiro aos operadores privados".

“Se o Estado disser que transferiu [o dinheiro] para a Área Metropolitana e que a AMP distribuiu o dinheiro a seu bel-prazer, admito que o Governo considere que esse assunto está saldado”, observou o presidente da Câmara do Porto, considerando que a decisão da entidade pode ter gerado uma “situação complicada”.

“Tenho um pedido de audição por parte do presidente da STCP [Manuel Queiró] e esta é uma situação que nos preocupa muito", frisou Rui Moreira, que lembrou que o Município do Porto tem uma posição maioritária na STCP e “não vai aceitar ficar com este problema por resolver".

"Iremos cumprir a nossa parte com o Estado, de acordo com a lei e com o contrato, mas vamos pôr a condiçãode que o Governo também cumpra”, reiterou. Se a escritura fosse assinada sem resolver esta parte, os seis municípios encontrariam, logo à partida, "uma situação financeira difícil", reforçou.

Quanto à transferência dos ativos estratégicos, o presidente da Câmara do Porto esclareceu que o contrato prevê que fique na esfera da STCP somente o património que está relacionado com a operação. Não é o caso da Casa das Glicínias, neste momento ocupada pela IPSS - Associação Benéfica e Previdente, disse em resposta a uma questão levantada pelo vereador do PS, Manuel Pizarro. Já com o parque de recolha de São Roque da Lameira o caso muda de figura, porque “está alugado ao Município do Porto, com um contrato de arrendamento com opção de compra”, informou Rui Moreira, dizendo que já foram encetadas conversações no sentido de a autarquia adquirir o terreno.

Da parte da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo, pronunciou-se para dizer que o presidente da Câmara do Porto faz bem em não aceitar a transferência da empresa para os municípios sem garantir que não há custos adicionais.