Governo aprova novo modelo de gestão da STCP pelas autarquias por máximo de sete anos
Notícia
O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de
gestão da STCP, que passa a ser assegurada, por um período máximo de sete anos,
pelas seis autarquias servidas pelos seus autocarros, mantendo-se a empresa na
esfera do Estado.
Com esta decisão fica definida a delegação do exercício de
competências da autoridade de transporte para a própria Área Metropolitana do
Porto, que passará a planear e a definir as redes que são da STCP.
Durante um período máximo de sete anos, a gestão da STCP
mantém-se enquanto empresa na esfera do Estado e será assegurada pelas seis
autarquias onde a STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] presta
serviço - Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo.
Esta aprovação em Conselho de Ministros acontece depois de
um memorando de entendimento assinado a 25 de junho, passando as autarquias
"a pagar, progressivamente e ao longo deste tempo, todas as obrigações que
são de serviço público". "O Estado manterá a nomeação do
administrador financeiro e continuará a participar nos investimentos que a
empresa tem que fazer", explicou, ontem, o ministro do Ambiente, João
Pedro Matos Fernandes.