Foz Velha constitui-se Área de Reabilitação Urbana

Há uma nova área delimitada para a reabilitação urbana na cidade do Porto, que corresponde à denominada zona da Foz Velha. O processo foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara e segue agora para a necessária ratificação da Assembleia Municipal.

Com a aprovação da Área de Reabilitação Urbana - ARU da Foz Velha, que corresponde à nona ARU existente na cidade, prossegue a política municipal de incentivo a novas dinâmicas urbanas e económicas em áreas do território que vão para além da Baixa da cidade, promovendo-se, deste modo, a revitalização do património edificado e procurando-se reduzir a pressão do turismo no centro.

Abrangendo uma grande parte do território da União Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e uma pequena parte da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, esta nova ARU nasce de "um grande esforço dos serviços do Urbanismo", que, nos últimos meses, apresentaram os projetos para as novas ARU de Lordelo do Ouro e Corujeira e também o projeto de reconfiguração das ARU do Centro, que cresceu com novas delimitações, recordou ontem Pedro Baganha, vereador responsável pelo Pelouro.

De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, existe nesta nova ARU "um conjunto de problemas e fragilidades em vários domínios, como sejam a degradação de parte do edificado - em muitos casos com interesse arquitetónico", aos quais se somam "situações de vulnerabilidade social" que, não raras vezes, estão associadas a más condições de habitabilidade.

Foi em junho de 2015 que a autarquia entendeu haver a necessidade de criar esta ARU. Volvidos três anos, o esforço compensou. "Desde que tomamos posse [em 2013] aprovamos sete das nove ARU existentes", assinalou Pedro Baganha, que não se escusou também a "louvar a capacidade de trabalho demonstrada por toda a equipa", ao longo deste processo.

Com cerca de 31 por cento do território coberto por este instrumento urbanístico, o vereador reconhece que o trabalho não cessa e que é preciso dar mais robustez às áreas de reabilitação urbana recentemente criadas, avançando com os projetos para as respetivas ORU (Operações de Reabilitação Urbana).

Com efeito, a aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana acontece em momento anterior à operação de reabilitação urbana a desenvolver nessas áreas, mas já produz "efeitos imediatos, designadamente quanto a benefícios fiscais e outros incentivos, fundamentais para a captação de investimento e para a dinamização das intervenções".

A estratégia de criação de novas ARU iniciou-se em 2015, com a criação da ARU de Campanhã-Estação, a primeira fora do centro do Porto, que também já deu origem à Operação de Reabilitação Urbana da ARU de Campanhã-Estação.

No debate deste ponto da agenda da ordem de trabalhos, o vereador socialista, Manuel Pizarro, afirmou que a sua força política iria votar favoravelmente, de acordo com a posição já manifestada no anterior mandato. Álvaro Almeida, vereador eleito pelo PSD defendeu que este instrumento deveria ser ainda alargado a outras zonas da cidade, nomeadamente a Ramalde. Da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo assegurou o seu voto a favor, mas disse sentir algum receio de que, em consequência, haja alguma incidência de especulação imobiliária na zona.

Objetivos a prosseguir

Na reunião de Executivo, a apresentação técnica detalhada da ARU da Foz Velha foi realizada pelo arquiteto Manuel Ribeiro, técnico municipal que integra a equipa responsável pelo processo.

Entre os principais objetivos que se pretendem ver cumpridos para esta ARU que, segundo os censos de 2011, tem mais de 5.800 habitantes, enquadra-se a valorização da identidade local, conciliando a dinamização de novos polos de atratividade com a salvaguarda do património material e cultural; a promoção de uma maior articulação interna e externa, melhorando a acessibilidade e a oferta de transportes públicos; o reforço da coesão sócio-territorial, eliminando as formas de carência ainda existentes; a promoção da qualidade de vida da população idosa, valorizando os espaços públicos e ampliando a oferta de serviços e equipamentos de proximidade; e a implementação de um modelo de intervenção eficiente e participado.