Foral do Porto está a ser preparado para exposição nos Paços do Concelho

O salão nobre dos Paços do Concelho prepara-se para receber o mais antigo documento do Arquivo Municipal do Porto: o Foral da cidade, datado de 1123. Um testemunho com 900 anos celebrado, agora, pela Câmara do Porto, com uma exibição nos Paços do Concelho, dias 27 e 28 de outubro, a par do Foral Manuelino, de 1517.

Um foral é "uma carta de domínio de alguém (rei, bispo, entre outros) sobre um grupo, neste caso um senhor local", explica o historiador Francisco Ribeiro da Silva. Profundo conhecedor da história da cidade adianta que, no caso do Foral do Porto, "este fixa determinadas condições financeiras para se exercer a economia. Por exemplo, para alguém que quisesse instalar-se no Porto, o bispo dava o espaço para fazer a casa, em contrapartida, o beneficiário dava ao prelado um soldo (determinada importância por ano)".

Quando, em 1123, o bispo D. Hugo deu ao Porto a sua primeira carta de foral ficou reconhecida a autonomia do burgo portuense e o papel determinante na fundação do país. E que Porto era esse? "Era uma cidade pequena, desde a Sé, zona de Pena Ventosa, com ligação ao rio, sempre importante, passando por espaços de Campanhã, Lapa, Ramada Alta, Miragaia", revela o professor universitário, lembrando que a carta de doação a D. Hugo, por parte de D. Teresa (mãe de D. Afonso Henriques), em 1120, já definia grande parte desses territórios.

Um documento com caráter liberal e inovador

"O facto de haver um foral é sinal de que o Porto ia emergindo", sublinha Francisco Ribeiro da Silva, acrescentando: "D. Hugo tentou atrair moradores para a cidade. E se, mais tarde, quisessem sair daqui poderiam vendar as casas. O seu valor não era definido pelo bispo, mas por um conjunto de dois, três homens, escolhidos para dizerem qual o valor, sempre respeitado".

Por isso, e para o historiador, "há notas de liberalismo no foral. Por exemplo, é já garantida a inviolabilidade domiciliária. Se eu vivesse aqui e devesse alguma coisa, o meirinho (fiscal do bispo) não podia ir a minha casa sem mais. Se ele tivesse que ir fazia-se acompanhar de duas, três pessoas, como testemunhas".

"Outra garantia é que as pessoas tinham alguma liberdade. O bispo dava hipótese de plantar vinhos fora do perímetro da cidade. Pagava-se alguma coisa pelo terreno (um quarto do seu valor) e só quando a vinha começasse a produzir é que dava alguma coisa ao bispo", acrescenta.

Para Francisco Ribeiro da Silva, "o foral afirma que o Porto já começa a ser uma cidade, que D. Hugo é bispo de uma cidade que já sabe que o futuro rei já está em Lisboa". "Começa aqui uma autonomia, alguma vontade de ser diferente, de se afirmar", conclui.

Preocupações com a conservação do foral

Para a exposição nos Paços do Concelho, as técnicas do Arquivo Municipal do Porto seguem as normas e metodologias de conservação e restauro de espólio documental. "Temos de ter sempre em conta a parte material e imaterial do objeto. Estes documentos contam muito sobre a história da cidade", afirma Joana Guerreiro, sublinhando que "[o Foral do Porto] chegou aos nossos dias e isso reflete o cuidado que sempre houve para preservação da sua memória".

A técnica de conservação e restauro do Arquivo Municipal explica que as intervenções "nunca são evasivas". "Temos de ter cuidado em manter todas as marcas do tempo e garantir que elas estão estáveis. Mediar os dois lados: estabilização para a sua preservação, mas também não apagar as marcas do tempo e memórias que nos podem transmitir", acrescenta.

A monitorização diária (por exemplo, valores de temperatura e humidade) dos espaços onde os documentos se encontram será feita também, por estes dias, nos Paços do Concelho. "Durante os dois dias de exposição, vamos sempre manter o controlo dos valores, para que o documento não sofra grandes alterações", confessa Joana Guerreiro.

"Temos muito gosto que a cidade tenha acesso a estes documentos, faz parte do nosso trabalho a sua divulgação, mas temos sempre de garantir que as condições de estabilidade dos documentos estão também preservadas", conclui.

O Foral do Porto é apresentado nos Paços do Concelho dias 27 e 28, entre as 9 e as 17 horas (com exceção no dia 27, entre as 11h30 e as 13h30, que estará encerrado). A entrada é livre.