Faculdade de Direito da Universidade do Porto assinala 27 anos de existência

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi o orador convidado do Dia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), cerimónia hoje realizada no salão nobre da instituição.

“Ao longo destes 27 anos, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto tornou-se uma escola de referência das Ciências Jurídicas não só em Portugal, mas também na Europa e no mundo lusófono”, começou por assinalar o presidente da Câmara, recordando que a sua criação “foi um sonho sucessivamente adiado”. “A Universidade do Porto e a própria cidade lutaram durante muitos anos para terem uma escola dedicada às Ciências Jurídicas”, sublinhou.

Remontam a 1915, apenas quatro anos após a fundação da Universidade, os primeiros esforços para instituir a Faculdade de Direito na cidade. Mas o projeto foi, durante quase um século, inviabilizado pelo poder político, mesmo depois da transição democrática. “[A Faculdade de Direito] Impôs-se rapidamente no exigente ensino das Ciências Jurídicas. E fê-lo demonstrando modernidade, ousadia, inovação, designadamente ao nível da investigação científica”, adiantou Rui Moreira, dando como exemplo a Escola de Criminologia, “que desenvolve uma atividade científica de excelência, com impacto internacional”.

As questões por resolver no sistema judiciário

Hoje, e volvidos 27 anos, a Faculdade de Direito tem, na opinião do autarca portuense, “plenas condições para contribuir para aquela que é uma das principais aspirações da sociedade portuguesa – a reforma da Justiça”. “Há três questões no sistema judiciário que, a meu ver, necessitam de ser profundamente revistas, sob pena de se tornar inexorável a degradação de um dos pilares do nosso Estado de Direito Democrático. Falo da morosidade, opacidade e onerosidade da Justiça”, disse.

“A Justiça ou se faz em tempo útil, ou então não é verdadeiramente Justiça. Sujeitar os cidadãos a anos de espera até que os seus processos estejam concluídos, muitas vezes com danos pessoais e reputacionais graves, é uma clara violação de direitos humanos”, garantiu o presidente da Câmara. E acrescentou: “No nevoeiro de suspeições generalizadas em que se tornou a vida pública portuguesa, a Justiça falha no combate à corrupção. É, por isso, incapaz de fazer frente a um dos maiores riscos para a democracia, galvanizando deste modo o populismo que ameaça os regimes liberais”.

“Importa tornar a Justiça mais ágil, eficiente, produtiva. Nem que seja necessário eliminar excessos de garantismo, salvaguardando ainda assim os direitos dos cidadãos”, garantiu Rui Moreira, para quem a solução passa, “não tanto pelo reforço de meios, mas sim pela otimização do funcionamento do sistema. Há que reformar profundamente a Justiça, de forma a aumentar a sua eficiência, transparência e equidade”, através “da aceleração da transição digital no sistema judiciário, por uma melhor distribuição de recursos pelas comarcas, pela contratação de técnicos qualificados em áreas económico-financeiras e por uma maior autonomia na gestão dos tribunais”, concluiu.

Uma faculdade ao serviço da comunidade

Para além da alocução do presidente da Câmara, a cerimónia contou ainda com as intervenções do diretor da FDUP, Paulo de Tarso Domingues, e de representantes dos estudantes e funcionários da faculdade. O programa do evento incluiu ainda vários momentos musicais – a cargo da Legislatuna e da Tuna Académica da FDUP – e culminou com um Porto de Honra no átrio da faculdade.

Inaugurada em 1995, a Faculdade de Direito é uma das mais inovadoras escolas de Direito portuguesas, em resultado de uma oferta formativa que abrange formação pré e pós-graduada nas áreas do Direito, mas também da Criminologia. Destaca-se ainda na criação de conhecimento científico, nos domínios das ciências jurídicas e da ciência do crime, prestando também serviços à comunidade, no âmbito de protocolos de colaboração celebrados com entidades públicas e privadas em áreas como a com a mediação penal.