Executivo vota segunda-feira autorizar a continuidade do dossiê relativo à construção da nova ponte

Depois de na passada semana Rui Moreira ter dado ordens à empresa municipal GO Porto para não assinar nenhum documento com a Câmara de Gaia referente ao concurso público de conceção-construção da nova ponte sobre o Douro, projeto tornado público em 2018, o Executivo Municipal vota na próxima segunda-feira, 24 de maio, a continuidade do procedimento.

De pouco serviu o protocolo de colaboração que, em junho de 2018, o próprio Executivo aprovou (com abstenção do vereador do PSD), em que delegava na empresa municipal de Gestão e Obras do Porto - GO Porto a representação do município neste processo.

Ante as críticas levantadas pelos vereadores da oposição, o presidente da Câmara do Porto suspendeu temporariamente a assinatura do contrato com Vila Nova de Gaia para o lançamento do concurso público internacional de conceção e construção da futura ponte, que se vai localizar a montante da Ponte Luís I, garantindo que o assunto seria votado pelo órgão autárquico.

Pois na próxima semana cumpre o ensejo da CDU, PSD e PS e leva à votação uma proposta para que a “Câmara Municipal do Porto delibere autorizar a continuidade do procedimento de contratação da empreitada de conceção-construção da Ponte D. António Francisco dos Santos e acessos”.

O documento, assinado por Rui Moreira, começa precisamente por fazer o enquadramento do dossiê e recorda que o protocolo de colaboração então assinado com a Câmara de Gaia – sob aval do Executivo camarário – estabelecia um conjunto de decisões, nomeadamente quanto à designação e localização da nova ponte, os procedimentos a adotar (desde estudos prévios, expropriações, procedimentos de contratação necessários à conceção e à construção da ponte, bem como à sua manutenção), e ainda o modelo de colaboração entre os dois municípios.

Depois, recorda também que “o Município do Porto conferiu mandato à GO Porto através do Contrato de Gestão de Empreendimentos 2020-2022”, que viria a ser outorgado em meados de novembro de 2019, após aprovação do Executivo e da Assembleia Municipal.

Nesse mesmo contrato é referido que já constavam as verbas relativas ao processo da nova ponte. De lá para cá, a GO Porto desenvolveu o conjunto de estudos previstos, entre eles “estudos hidráulicos, levantamentos batimétricos, cartografias”, e um estudo de tráfego. Encomendou ainda a um estudo de viabilidade económico-financeira e contratou “assessoria jurídica especializada para o desenvolvimento, lançamento, adjudicação, sujeição e emissão de visto do Tribunal de Contas relativa ao procedimento contratual público, da empreitada de conceção construção”. Além de que solicitou a necessária pronúncia prévia da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a da Administração dos Portos do Douro e Leixões e Viana do Castelo (APDL). Tudo de acordo com o figurino assumido no protocolo de colaboração e no contrato de gestão de empreendimentos.

A proposta do presidente da Câmara do Porto assinala ainda que quer o protocolo de colaboração quer todos os trabalhos preparatórios já desenvolvidos “acomodaram as regras decorrentes do Plano Diretor Municipal do Porto”, e lembra que a atual proposta de revisão do atual PDM já considerou “o traçado para a construção da ponte e respetivos acessos à Avenida Pavia Couceiro, bem como a indicação de outros eixos urbanos estruturantes de ligação à cota alta da cidade do Porto, designadamente ao Terminal Intermodal de Campanhã”.

Mais, destaca que durante todo o período de discussão pública do novo PDM, “que terminou com 403 participações”, todas elas analisadas, “não foi apresentado qualquer comentário, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a localização e/ou traçado, ou seja, não houve qualquer pronúncia sobre quaisquer aspetos relacionados com a nova Ponte D. António Francisco dos Santos e acessos”, pode ler-se.

A proposta termina descrevendo que o preço-base para o lançamento do concurso público de conceção-construção fixou-se nos 38,52 milhões de euros (divididos 36,89 milhões de euros para a empreitada, e 1,63 milhões de euros para estudos e projetos).

Porto e Gaia assumem, em partes iguais, o valor da construção da ponte sobre o rio, mas separam as águas no que se refere aos acessos (a Câmara do Porto fica com os acessos a norte, num montante previsto de 6,45 milhões de euros, e a Câmara de Gaia assume os acessos sul correspondentes à sua margem, numa quantia superior a 3,21 milhões de euros). Do lado de Gaia a fatura é significativamente mais pesada com a integração do custo da ponte sobre o terreno, prevista em cerca 10,35 milhões de euros. Estudos e projetos somados, a Câmara do Porto assume cerca de 40 por cento da despesa total e a Câmara de Gaia 60 por cento.

No passado dia 13 de maio, o Município de Vila Nova de Gaia deliberou, por unanimidade, nos “exatos termos do mencionado protocolo de colaboração, a autorização de abertura do procedimento de contratação da empreitada de conceção-construção da ponte d. António Francisco dos Santos e acessos”.