Executivo vota redução de 2% da tarifa da água no primeiro escalão dos utilizadores domésticos

Depois de um ano sem aumento de preços, será apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, 7 de fevereiro, a proposta de estrutura tarifária da empresa municipal Águas e Energia do Porto para o ano de 2022, que prevê uma redução dos custos para os utilizadores em situação económica mais delicada.

O texto que será submetido à votação do Executivo municipal, subscrito pelo vice-presidente da Câmara do Porto e vereador do Ambiente, contempla uma efetiva redução da tarifa de abastecimento de água no primeiro escalão dos utilizadores domésticos em 2%. Deste modo, aponta Filipe Araújo, repartem-se “equitativamente com todos os utilizadores dos serviços prestados e, em especial com os utilizadores domésticos economicamente mais débeis, os ganhos de eficiência obtidos.”

A ser aprovada, a estrutura tarifária a aplicar pela Águas e Energia do Porto nos serviços relativos à distribuição de água, de recolha, transporte, tratamento e deposição de águas residuais domésticas e de serviços diversos auxiliares conexos com aquelas atividades entrará em vigor no dia 1 de março de 2022.

“A proposta de estrutura tarifária e de tarifas e preços continua a contemplar como objetivos primeiros a equidade e a justiça, bem como a garantir aos utilizadores a acessibilidade física e económica aos serviços prestados de fornecimento de água e de drenagem de águas residuais e do seu tratamento”, sublinha o vice-presidente da Câmara do Porto.

A estrutura tarifária que será apreciada pelo Executivo municipal foi submetido a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que considera a acessibilidade económica dos serviços prestados pela Águas e Energia do Porto como “boa”.

“Com os preços ou tarifas ora propostas também está garantida a sustentabilidade económica dos sistemas, tal como se demonstra nos Instrumentos de Gestão Previsional – 2022-2024 da empresa Águas e Energia do Porto”, refere ainda Filipe Araújo.

Tal como anteriormente, continua a estar prevista uma tarifa especial para as famílias numerosas, no âmbito dos contratos para utilizadores domésticos, de acordo com os pressupostos de elegibilidade e acessibilidade já adotados pela Águas e Energia do Porto.

A tarifa da água no Município do Porto mantém-se entre as mais baixas da Área Metropolitana do Porto. A empresa municipal Águas e Energia do Porto tem vindo a realizar um grande investimento no combate ao desperdício de água tratada (dita “água não faturada”), tendo alcançado em 2021 o valor mais baixo de sempre relativamente a perdas de água na rede pública.