Executivo vota novas isenções de taxas municipais para os agentes económicos até final de 2021
Isabel Moreira da Silva
Notícia
Filipa Brito
Os painéis e anúncios de publicidade luminosos que resultem de atividades económicas no Município do Porto podem ficar livres do pagamento de taxas até ao final do ano. Rui Moreira leva a proposta à reunião de Executivo Municipal marcada para segunda-feira, dia 19 de abril. Com a medida, a autarquia estima uma perda de receita na ordem dos 632 mil euros.
Os painéis e anúncios publicitários vão poder continuar a reluzir, dando vida e animação às ruas da cidade, mas a partir do mês de maio e até ao final de dezembro, os proprietários dos estabelecimentos detentores deste tipo de estruturas só se deverão preocupar com a conta da eletricidade.
Isto porque da parte da Câmara do Porto as taxas municipais que estão previstas no Código Regulamentar do Município do Porto, referentes à publicidade realizada através de painéis e anúncios luminosos, diretamente iluminados (os não luminosos também estão contemplados), não serão cobradas.
Pelo menos, é essa a intenção da proposta de Rui Moreira. No documento, o autarca esclarece que “pese embora os apoios já aprovados, o Executivo Municipal pretende agora contemplar novas medidas de isenção fiscal que não foram anteriormente previstas”.
“Pretende-se, assim, estender o apoio concedido aos agentes do tecido económico da cidade, dos setores do turismo, comércio e serviços, que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município, sem efeitos retroativos e até 31 de dezembro do corrente ano, à isenção total (100%) do pagamento das taxas municipais referentes a taxas de publicidade que tenham caráter luminoso”, enquadra o presidente da Câmara do Porto.
Rui Moreira recorda que o Executivo Municipal, “consciente do contexto atual de caráter excecional e de especial exigência social, económica e financeira” aprovou as primeiras medidas de apoio à atividade económica, empresarial e comercial em maio do ano passado, tendo as mesmas isenções fiscais sido renovadas para o ano de 2021, no final de novembro do ano passado.
A par das isenções de taxas municipais dirigidas às atividades económicas, a Câmara do Porto aprovou, recentemente, um novo pacote de apoio às empresas e famílias, no valor global de cerca de 800 mil euros.