Executivo vota criação do Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local

A Câmara do Porto dá, na próxima segunda-feira, 24 de outubro, em reunião pública de Executivo, um novo grande passo para a criação do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto. Início do processo acontece depois de a Assembleia Municipal ter autorizado a suspensão de novos registos de estabelecimento de AL no Centro Histórico e no Bonfim.

Os vereadores serão chamados a votar numa proposta, apresentada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, cuja “temática é de elevado interesse para a cidade e as decisões que vierem a ser deliberadas interferem com a economia, urbanismo e turismo”.

Ricardo Valente assegura que o Município “tem já finalizado o modelo e a métrica para a caraterização da pressão do alojamento local no Porto”.

Ainda assim, os dados encontram-se, neste momento a ser atualizados, “face ao crescente número de novos pedidos”. A proposta a votação sublinha que “aos dias de hoje, constam no Registo Nacional de Alojamento Local mais de 9.200 estabelecimentos registados na cidade”.

Dada a “importância e natureza do seu objeto” e a vontade do Executivo de que o documento seja “amplamente discutido por todos os interessados nesta matéria”, o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto será, posteriormente, submetido a consulta pública.

A deliberação da Assembleia Municipal estará em vigor durante seis meses, prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor deste “conjunto de normas regulatórias que visam equilibrar o setor do alojamento local com o alojamento habitacional/residencial”.