Executivo vota aumento do apoio no âmbito da ação social escolar

O Executivo vota, na reunião privada de segunda-feira, o aumento do apoio financeiro do Município aos alunos beneficiários da ação social escolar. Proposta para ajuda em termos de compra de material escolar e participação em visitas de estudo ultrapassa os 111 mil euros e deverá chegar a mais de 2.900 alunos do pré-escolar e 1.º ciclo no ano letivo 2023/2024. A medida inclui crianças com Necessidades Educativas Específicas.

Na proposta que leva a votação, o vereador da Coesão Social e da Educação, Fernando Paulo, lembra que a atribuição destes apoios procura "a prevenção da exclusão social, a redução dos níveis de insucesso e de abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo a que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória consolidando a universalidade do ensino básico e a igualdade de acesso às oportunidades educativas".

Os valores a transferir para os Agrupamentos de Escola comportam o aumento do número de alunos beneficiários. Assim, para as crianças do pré-escolar e do 1.º e 2.º ano, que estejam no escalão A, o apoio é de 20 euros para material escolar e visitas de estudo. No escalão, os valores passam a 18,50 euros para material e dez euros para visitas.

Já aos alunos do 3.º e 4.º ano que beneficiem do escalão A da ação social será atribuído um apoio de 25,80 euros para material escolar e 20 euros para participação em visitas de estudo, enquanto no escalão B os valores serão de 18,50 euros em material e dez euros em visitas.

No caso das crianças com Necessidades Educativas Específicas, o auxílio financeiro atinge os 40 euros para o total das duas alíneas no caso do pré-escolar e do 1.º e 2.º ano, e os 45,80 euros para os alunos do 3.º e 4.º ano.

Recorde-se que a prestação de auxílios económicos nestes anos de escolaridade passou a ser da competência das autarquias desde a concretização da descentralização na Educação.