Executivo vota apoio a comerciantes através da isenção e redução de taxas de esplanadas

O Executivo municipal vota na reunião da próxima segunda-feira, 31 de janeiro, duas propostas que visam apoiar os comerciantes da cidade. Uma das propostas prevê isentar os estabelecimentos cujas esplanadas foram afetadas pela construção da Linha Rosa da Metro do Porto e, a outra, a redução em 50% do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio público com a instalação de esplanada.

Na primeira proposta, assinada pelo vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, é referido que as obras de construção da Linha Rosa do metro do Porto “impactam grandemente as condições de acessibilidade da cidade”, ao afetarem “grandes áreas de espaço público” em diferentes localizações.

Por conseguinte, “as condições de utilização do espaço público e as esplanadas são gravemente prejudicadas, quer pelos detritos produzidos pelas obras (...) quer pelo nível de ruído produzido pela maquinaria”, o que vem “agravar os já avultados prejuízos” causados pelos constrangimentos sociais e económicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

O Executivo liderado por Rui Moreira pretende isentar do pagamento das taxas devidas pela autorização e licenciamento de ocupação do espaço público com esplanada, bem como pela concessão de utilização privativa do domínio público na área de influência da obra e estaleiros de construção durante 2022.

O documento prevê, ainda, que sejam reembolsadas as taxas liquidadas e já cobradas aos estabelecimentos, sendo que a medida apenas beneficia os “estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município”. Esta isenção representa um valor estimado na ordem dos 68 mil euros.

Redução de taxas para esplanadas concessionadas

Vai também a votos na mesma reunião, uma proposta de redução em 50% do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio público com a instalação de esplanada em 2022 e 2023.

A medida de apoio ao comércio local também apresentada pelo vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, prevê, ainda, o reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas neste âmbito. No total significa um apoio que ascende aos 41 mil euros.

Recorde-se que em 2020, a Câmara do Porto criou um regime excecional e provisório que possibilitava a instalação de esplanadas em praças e lugares de estacionamento, beneficiando os titulares dos estabelecimentos da isenção do pagamento das devidas taxas. A medida foi posteriormente renovada para o ano de 2021, e tem como grande objetivo amenizar os prejuízos provocados pela pandemia da Covid-19.