Executivo vota abertura de concurso para a concessão de mobiliário urbano e publicidade

O Executivo quer concessionar, por concurso público internacional, a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal, em que também se incluem os abrigos da STCP. A proposta é apreciada na reunião de Câmara da próxima segunda-feira. A estimativa da contrapartida financeira ronda os 13 milhões de euros.

Depois de, no ano passado, o concurso ter sido anulado por conta da pandemia, o dossiê regressa agora para apreciação do Executivo Municipal.

Desta feita, subdividido em cinco lotes, mais um do que na primeira formulação do concurso. O primeiro lote enquadra todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, localizados no perímetro interior da VCI, conforme indica a planta anexa à proposta apresentada pelo vereador dos pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património, Pedro Baganha. O valor base do procedimento é de cerca de 4,7 milhões de euros.

Já o segundo lote, de natureza idêntica ao lote 1, inverte apenas a localização para toda a área exterior à VCI no concelho do Porto, o que justifica a atribuição de um valor que ascende a perto de 5,1 milhões de euros.

No lote 3, estão consignados os suportes publicitários de médio formato do tipo painel, com uma contrapartida estimada de 1,9 milhões de euros. Por fim, os suportes publicitários de grande formato do tipo outdoor foram repartidos entre os lotes 4 e 5, e a avaliação respetiva de cada um ronda os 528 mil euros.

Contas feitas – todas ainda sem IVA incorporado – “a contrapartida financeira mínima esperada da atribuição da concessão, para todos lotes, pelo prazo de vigência previsto, cujo apuramento resulta do estudo económico elaborado pela Faculdade de Economia do Porto, é de 12.781.042,00€”, pode ler-se no documento.

Na proposta, o Executivo Municipal relata que “encontrou, à sua posse, uma situação de continuidade com origem na década de 80”, que foi sendo “sucessivamente renovada”. A concessão, é descrito, equilibrava-se economicamente “num conjunto de contrapartidas a fornecer ao Município em troca da exploração comercial de espaços por parte do operador”.

Sucede que as alterações entretanto produzidas ao código dos contratos públicos aconselham “que seja lançado um procedimento concursal a fim de definir, segundo as novas regras de contratação em vigor desde 2018, condições contratuais que assegurem não apenas o interesse paisagístico, urbanístico, informativo e financeiro do Município, mas respondam simultaneamente aos novos desafios tecnológicos que se colocam hoje ao setor e garantam condições de livre concorrência e equilíbrio comercial entre os operadores de mercado”, justifica o documento assinado pelo vereador Pedro Baganha.

Tanto mais que – argumenta o Executivo Municipal independente – “a intermunicipalização da STCP aconselha ainda a que o Município garanta, num curto espaço de tempo, a substituição dos abrigos de paragens de autocarros existentes e colocados no espaço público pelo concessionário que há cerca de quatro décadas opera na cidade”.

Um mobiliário urbano que, estando já muito desatualizado, para não dizer obsoleto, “aponta para a necessidade de um forte investimento neste tipo de equipamentos, dotando-os de tecnologias de informação aos passageiros e apoio à rede de autocarros na cidade”, assinala a proposta que será apreciada a 22 de fevereiro pelo Executivo Municipal.

Nova estratégia de gestão do espaço público

O Município do Porto tem, em matéria de gestão do espaço público, neste mandato, uma nova estratégia de valorização da cidade, pretendendo assegurar a harmonização estética dos diversos equipamentos instalados, sem perder de vista a necessidade de compatibilizar o mobiliário urbano com a nova vivência da cidade.

Tal se verifica, por exemplo, na conduta que a autarquia tem seguido para o licenciamento de publicidade em suportes ocasionais, que foi drasticamente reduzida, com o intuito de evitar a poluição visual excessiva na cidade em andaimes de obras, fachadas, mastros-bandeira, pendões, painéis e outdoors.

Deste modo, o município pretende dirigir o valor e oportunidade para suportes comerciais próprios, como os que agora se vão colocar a concurso público.

Por outro lado, é ainda objetivo municipal ter o controlo permanente sobre a opção de instalação de alguns equipamentos e mobiliário urbano, como casas de banho, placas de sinalização direcional, placas de toponímia, quiosques, colunas, entre outros, que, assim, entende não deverem estar vinculadas à concessão.