Executivo vota abertura de candidaturas para programa que criará espaço de consumo vigiado no Porto

Vai ser apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 12, a abertura das candidaturas ao Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto, que resultará na criação de um espaço para consumo vigiado amovível.

A proposta, assinada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, estabelece as condições de atribuição de financiamento do programa, ao qual poderão candidatar-se todas as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária inclua a luta contra a toxicodependência, com intervenção na área geográfica da cidade do Porto.

O espaço a implementar dirige-se a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada. Será uma das primeiras respostas deste tipo no país, embora já esteja legalmente prevista há vários anos, e contará com um apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O programa terá, numa primeira fase, a duração de um ano, a título experimental, seguindo-se uma segunda etapa, com a duração de dois anos. O limite máximo do financiamento público assegurado pela Câmara do Porto para a execução do programa no primeiro ano, a título experimental, é de 270 mil euros.

A equipa do espaço de consumo vigiado deverá ser composta por profissionais em permanência e durante o horário de funcionamento (dez horas por dia, sete dias por semana), formada por dois enfermeiros, um técnico psicossocial, um educador de pares, um auxiliar de limpeza e um vigilante. Estes elementos terão o apoio de profissionais a tempo parcial: um psicólogo, um assistente social e um médico.

A análise e decisão sobre as candidaturas apresentadas para seleção da entidade gestora competem a um júri liderado pelo presidente do Instituto de Saúde Pública, Henrique Barros, a quem se junta um elemento indicado pelo vereador da Habitação e Coesão Social, e mais três elementos, cada um designado pelas entidades parceiras: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade. Esse documento, subscrito pela Câmara do Porto, pelo SICAD, pela ARS Norte e pela Segurança Social, prevê numa primeira fase a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível. De forma complementar, para uma segunda fase, está prevista a existência de um espaço de consumo vigiado móvel.

A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, composta por João Goulão (diretor do SICAD), Ponciano Oliveira (vogal da ARS Norte), Rosário Loureiro (diretora adjunta do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social) e por Fernando Paulo (vereador da Habitação e Coesão Social da Câmara do Porto).

Consensualizado o modelo de saúde e de gestão a adotar pelo programa, a proposta será colocada à apreciação do Executivo, no âmbito das competências municipais de apoio a atividades de natureza social, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças, e de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social.