Executivo unânime na aprovação de documento sobre apoio às artes

A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade o documento consensualizado ontem com estruturas culturais presentes na reunião ocorrida no Teatro Rivoli. Todas as forças políticas consideraram que é preciso rever o modelo do concurso da DGArtes para o próximo quadriénio de apoios, assim como é indispensável uma revisão aos valores de financiamento atribuídos à região Norte do país. 

Rui Moreira começou por explicar que trazia a reunião de Executivo o documento subscrito por estruturas culturais presentes na reunião que ocorreu no dia anterior no Teatro Rivoli, para que o mesmo pudesse ser validado por todos os vereadores, resultando assim numa posição conjunta da Câmara do Porto.

Entre todas as forças políticas representadas no Executivo foi, desde logo, manifestada unanimidade face ao conteúdo do comunicado, por - genericamente - todos concordarem com a reclamação de mais financiamento e nas críticas apontadas aos critérios territoriais do programa, que "prejudicam invariavelmente o Norte", entende Rui Moreira.

Para o autarca, "menos de um euro per capita" nos valores atribuídos aos habitantes do Norte do país - quando, todas as outras regiões apresentam capitações superiores a um euro - deixa a nu uma formulação de base frágil do concurso do Programa de Apoio Sustentado 2018-2021, da Direção-Geral das Artes. 

Manuel Pizarro, do PS, apoiou "inteiramente a posição conjunta do presidente da Câmara e dos agentes culturais". Para o socialista, é nítido que "há um problema de subfinanciamento que condiciona o concurso". Mas, mesmo que não houvesse, admitiu, parte de pressupostos errados, desde logo, pelos desequilíbrios regionais que provoca.
Mais ainda, Manuel Pizarro contestou o tempo de conceção do concurso. "É muito difícil que após um ano e meio apareça assim", referiu. Por isso, face à atual "situação insustentável" que os produtores vivem, não tem dúvidas de que a Câmara do Porto deve manter a pressão, cabendo ao Governo solucionar a questão. 

Já Álvaro Almeida, vereador eleito pelo PSD, referiu que subscrevia, no essencial, "o conteúdo da moção", mas divergiu no primeiro ponto do documento, que pede a reposição dos valores das verbas de 2009. Isto porque à altura "o país estava na bancarrota" e, na sua opinião, voltar seria "repetir os mesmos erros do passado". Sobre esta observação, o presidente da Câmara do Porto explicou que a referência se devia "à data do último concurso".
À parte esta discordância, entendeu Álvaro Almeida que o Município do Porto deve opor-se, com firmeza, "à diferenciação por regiões das dotações do concurso".  

Da CDU, Ilda Figueiredo interveio para referir que, face à proposta de Rui Moreira, pretendia retirar a sua moção, por considerar que as suas preocupações "ficam também vertidas neste documento". Sobre o tema, quis referir ainda que o "financiamento às artes é um problema central", lamentando que num momento em que há tanto dinheiro para cobrir os défices da banca, "não haja mais sete milhões de euros para a Cultura".
A vereadora comunista acompanhou ainda Rui Moreira na contestação aos critérios estabelecidos pelo concurso, tanto a nível da distribuição territorial de verbas como na avaliação insuficiente atribuída a vários produtores culturais que "existem há dezenas de anos e que são muito importantes para a cidade". Por isso, concluiu que "o Porto e Norte estão feridos", salientando a necessidade urgente da revisão do concurso.   

Deste debate, Rui Moreira observou também que "da forma como o concurso está feito, dificilmente se corrige". Aliás, considerou, "o modelo tem um pecado original" e, por essa razão, "não é só com mais dinheiro que se resolve".

O regulamento-base do concurso chegou à Câmara do Porto através da Associação Nacional dos Municípios, revelou o edil. "Não tinha distribuição por área, nem por região", acrescentando que "foi um processo muito fechado e pecou um pouco for isso".

Rui Moreira diz na SIC Notícias que Porto e Norte devem reclamar o seu justo quinhão

O presidente da Câmara do Porto reiterou ontem à noite, em direto para a SIC Notícias, que acompanha as preocupações dos agentes culturais da cidade face aos resultados provisórios do concurso para o próximo quadro de financiamento estatal da DGArtes.

Rui Moreira, que reuniu com o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, a 23 de março - altura em que pôde transmitir as apreensões face aos resultados provisórios do concurso e aos próprios critérios que foram estabelecidos - aproveitou ontem para saudar o Governo, que já reconheceu publicamente "que é preciso mais dinheiro e que alguma coisa correu mal no concurso".

Alertando para "uma hiperconcentração de verbas - que já são escassas - em Lisboa", Rui Moreira, reforçou que a coesão territorial não foi considerada na distribuição dos montantes de financiamento. Aliás, já nessa manhã no Rivoli, com recurso a gráficos, tinha demonstrado que os montantes mínimos atribuídos por região "não são compatíveis nem com a distribuição populacional nem com a produção cultural".

Por esta ordem de razões, defendeu Rui Moreira que o modelo concursal deve ser revisto "e que a Câmara fará tudo o que for necessário para garantir a sustentabilidade das estruturas da cidade". Contudo, entende, não o pode fazer de forma isolada, por isso espera que o Porto e o Norte "reclamem o seu justo quinhão, nada mais do que isso", concluiu.