Executivo unânime faz avançar sala de consumo vigiado amovível

Em reunião privada esta segunda-feira, o Executivo municipal foi unânime na necessidade de fazer avançar o seu Programa de Consumo Vigiado – Espaço para Consumo Vigiado Amovível e deu luz verde para atribuição da gestão.

Com um investimento total do município na ordem dos 650 mil euros, 270 mil deles destinados à entidade gestora pelo período de um ano, a título experimental, o programa será gerido e operacionalizado pelo consórcio “Um Porto Seguro”, liderado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento.

Ainda que o Programa de Consumo Vigiado resulte de um protocolo entre o Município do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social, Rui Moreira sublinhou que esta “não é uma sala de consumo assistido da Câmara do Porto” e que essa “tem sido uma confusão reinante”.

“Nesta matéria não temos sequer competência técnica, essa é da Administração Regional de Saúde do Norte e do SICAD”, acrescentou o presidente da autarquia, depois de a vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina Pimentel, ter lembrado que “não é o município que define a abordagem”, nem o caderno de encargos, cumprindo “a nossa obrigação enquanto entidade gestora no ano de implementação do programa”.

O trabalho será monitorizado em permanência e avaliado trimestralmente pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, constituída por representantes designados pela Câmara do Porto, SICAD, ARS Norte, Centro Distrital do Porto da Segurança Social, e por um elemento da entidade gestora.

O presidente e a vereadora respondiam às questões levantadas pelo vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, que se mostrou sensível ao facto de se tratar de um período experimental. “A nossa preocupação é o interregno que possa acontecer. A questão é se está pensada alguma forma de transição”, afirmou o vereador, reconhecendo “que há essa vontade de que isto não seja apenas uma resposta de um ano”.

Apesar de se mostrar “preocupado com a verba global adjudicada” e que esta possa deixar de lado “respostas que parece que não estarão a ser asseguradas”, o vereador bloquista congratula “que seja possível concretizar esta resposta no terreno”. Face à preocupação demonstrada, Rui Moreira garantiu que assumirá “a responsabilidade quanto aos encargos de ter aquele centro a funcionar”, algo que a vereadora da Ação Social reforçou estar “assumido e protocolado para os três anos”.

Pelo Partido Socialista, Tiago Barbosa Ribeiro notou que este “é um dia bom para o Porto na forma como vamos combater um mal que tem a ver com a toxicodependência”. Para o socialista, é importante que “daqui a um trimestre, ou um semestre, possamos ter umas primeiras luzes sobre os resultados, que todos esperamos sejam positivos e cumpram o protocolado”.

Da parte da CDU, Ilda Figueiredo reitera, no entanto, que, apesar da importância do espaço, “esta não é a solução do problema da droga no Porto”. “As pessoas vítimas desta situação precisam de apoio”, afirma a vereadora, admitindo que não “caiba ao município dar toda a resposta a este problema”, mas que esta seja nacional e integrada.

Integrada é também a palavra utilizada por Vladimiro Feliz para que a resposta seja mais do que “uma agulha no palheiro”. O vereador do PSD lembra que “este problema não é de agora, não se resolve com um estalar de dedos. Há boas práticas que podem ser reativadas. Este é um ponto de partida, e é muito importante envolver as populações”.

O Espaço para Consumo Vigiado Amovível do Munícipio do Porto vai ser instalado junto ao Bairro Novo da Pasteleira.