Executivo saúda 25 anos de classificação do Centro Histórico e reitera empenho na sua preservação

Foi aprovado um voto de saudação pelos 25 anos da classificação do Centro Histórico como Património Mundial. O Executivo municipal reiterou o objetivo de contribuir “para a vitalização urbana e social do Centro Histórico”, em vez de alinhar “em discursos inflamados, derrotistas, fáceis e populistas”.

A discrepância nos critérios de avaliação dos projetos para o Centro Histórico do Porto esteve em discussão na reunião privada do Executivo desta segunda-feira, na sequência de um voto de saudação pelos 25 anos da classificação do Centro Histórico como Património Mundial, reconhecido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura a 5 de dezembro de 1996.

Exibindo uma imagem do edifício S.Bento Residences, que alberga uma unidade hoteleira ao lado da Estação de S. Bento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, evidenciou a dualidade de critérios: “Gostaria apenas de mostrar uma coisa que não incomodou nem o ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios nem a Direção-Geral do Património Cultural. Quando nós dizemos que, muitas vezes, os projetos são avaliados em função de critérios que nós não entendemos, está aqui o que foi aprovado. Isto nunca incomodou o ICOMOS, é bom termos a consciência. Quando dizemos que o ICOMOS tem quanto a isto uma visão parcelar, está aqui a exibição do que nós dizemos”, vincou.

A intervenção de Rui Moreira surgiu na sequência do voto de saudação apresentado pelo vereador Sérgio Aires, no período antes da ordem do dia, e que foi aprovado por unanimidade. O eleito do BE aludira a “alguns alertas relativamente à conservação desta menção que muito nos honra e tem ajudado a conservar aquele património que tanto amamos”, o que motivou a leitura de uma declaração de voto por parte do vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha.

Contrapondo o voto favorável dos eleitos pelo movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto a uma discordância com os termos do voto de saudação, Pedro Baganha apontou a “colagem acrítica” do texto apresentado pelo vereador do BE “ao posicionamento do ICOMOS Portugal. Esta é uma entidade não eleita, de composição razoavelmente obscura e atuação pouco transparente, que reiteradamente propala opiniões de visão parcial, atávica, discriminatória, ‘portofobica’ e politizada.”

“Não passa despercebido a quem queira estar atento que essa organização levanta questões e dúvidas apenas sobre alguns projetos no Centro Histórico (e outros ainda, estranhamente, localizados fora dele), alguns já com mais de uma década, e não o faça sobre outros, a nosso ver bem mais discutíveis. Será que o critério e a motivação da crítica estão relacionados com a autoria dos projetos? Ou, numa visão mais benigna, apenas se justificam pelo desconhecimento da cidade do Porto e do seu Centro Histórico de que parece padecer a organização?”, questionou o vereador do Urbanismo e Espaço Público.

Referindo-se às alegações feitas no voto de saudação a “perda da população tradicional, em muitos casos com a sua ‘expulsão’ configurando o conceito de gentrificação que se verifica nas cidades históricas”, Pedro Baganha deixou uma série de questões: “Que dados possui o proponente que corroborem esta afirmação? Depois do êxodo na segunda metade do século XX por miséria, insalubridade e degradação, qual foi a perda populacional recente? Qual foi o número de famílias “tradicionais” expulsas? Quantos eram os fogos devolutos há 10 anos e quantos são agora? Quantos edifícios estavam em ruínas e quantos estão agora? Quanto comércio estava instalado no Centro Histórico do Porto e quanto está agora? Qual era a taxa de desemprego da “população tradicional” e qual é hoje? Não basta difundir um discurso, sem dados, para transformar em verdade uma mera opinião.”

Referindo diversos programas dedicados ao Centro Histórico, do novo plano de gestão e sustentabilidade ao Porto com Sentido, o Porto Tradição, ou o Porto Solidário, Pedro Baganha sublinhou que “depois de largas décadas de miséria, de ruína e de abandono, o Centro Histórico do Porto é hoje um território-património vivo”. “A defesa desse património é competência da DGPC, a quem cabe emitir os pareceres vinculativos sobre a classificação de património na cidade do Porto, bem como os pareceres relativos a projetos em património classificado. Pareceres esses que são sempre acatados pela Câmara em todos os projetos urbanísticos que deles dependem”, notou.

Enaltecendo a sintonia com a tutela, o vereador frisou que os eleitos pelo movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto “estão mais interessados em contribuir de forma efetiva para a vitalização urbana e social do Centro Histórico do que em discursos inflamados, derrotistas, fáceis e populistas”.

“A classificação do Centro Histórico não foi atribuída pelo ICOMOS Portugal ou pelo BE. A sua tutela é da Unesco, quem a conseguiu foi a cidade do Porto. Os beneficiários são e serão sempre os portuenses. Só assim vale a pena”, concluiu Pedro Baganha.

Vladimiro Feliz, pelo PSD, explicou o voto favorável do partido porque “a proposta em si é algo que une toda a cidade. Obviamente que não nos revemos nos considerandos e na tentativa de politizar um tema que nos une a todos e não deve dividir-nos. Isto é uma guerra do Porto, que nos deve unir a todos.”