Executivo remete à Assembleia Municipal o relatório de contas consolidadas do ano 2021

Aprovados na segunda-feira pelo Executivo, o Relatório de Gestão, as Demonstrações Orçamentais Consolidadas e as Demonstrações Financeiras respeitantes ao ano de 2021 seguem para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

A boa situação financeira do Município do Porto e das empresas municipais associadas ficou patente no Relatório de Prestação de Contas Consolidadas respeitantes ao ano de 2021, aprovado na reunião pública do Executivo de segunda-feira. Com nove votos favoráveis e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PS, CDU e BE, o documento foi remetido à Assembleia Municipal para a respetiva apreciação e votação.

O diretor municipal de Recursos Financeiros, Pedro Santos, começou por fazer uma apresentação geral do documento, sublinhando desde logo que este é o primeiro ano em que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) passa a estar integrada nas contas consolidadas.

Um aspeto realçado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi o facto de o prazo médio de pagamentos ter decrescido um dia, quando comparado com 2020. O Município tornou-se mais célere a cumprir os compromissos, tendo reduzido de 10 para 9 o prazo médio de pagamentos.

O perímetro de consolidação do Município do Porto é constituído pelas empresas municipais GO Porto – Gestão e Obras do Porto, Domus Social, Águas e Energia do Porto, Ágora – Cultura e Desporto do Porto, Porto Ambiente e Porto Vivo, SRU, todas entidades controladas pelo Município a 100%. Integram ainda o perímetro de consolidação a Associação Porto Digital (detida em 80,04%) e, pela primeira vez no exercício de 2021, a STCP, sendo detida pelo Município do Porto em 53,69%.

As contas consolidadas de 2021 mostram um acréscimo de 10,1% do ativo e uma variação do património consolidado que ascendeu a 103,1 milhões de euros. A integração da STCP contribui para tal, bem como pelos resultados líquidos do exercício em 28,5 milhões de euros.

“Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia um desempenho financeiro positivo do grupo consolidado do Município do Porto em 2021, destacando-se o grau de autonomia com 88% que continua a evidenciar a capacidade do grupo Município do Porto de financiar o seu ativo através de capitais próprios. O índice de liquidez, que traduz a regra de equilíbrio financeiro mínimo, evidencia a robustez financeira de curto prazo”, pode ler-se no documento.

Congratulando-se pelo cenário evidenciado, Rui Moreira sublinhou que “o tempo das vacas gordas acabou”. “Vamos ter, desde logo, a questão da descentralização e da insuficiência de recursos que vai ter um efeito devastador no equilíbrio financeiro da Câmara do Porto. E temos o cenário de inflação, que terá impacto. Temos de ter aqui toda a prudência”, reforçou.

Em resposta ao vereador Vladimiro Feliz, do PSD, que tinha sugerido uma “redução da fatura que os munícipes suportam”, apelando a que o dinheiro “regresse às famílias e à economia”, o presidente da Câmara do Porto garantiu que a autarquia irá fazer “tudo o que puder para aligeirar a fatura dos cidadãos. Mas há uma desorçamentação clara que vai sobrecarregar os municípios”, alertou.

“Vamos votar favoravelmente porque entendemos que contas são contas, ou estão bem feitas, ou estão mal feitas. Refletem uma realidade”, sublinhou Vladimiro Feliz.